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Rumo aos 400 anos de São Pedro da Aldeia

Prefeitura de
São Pedro
da Aldeia

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Secretaria de Fazenda

Conselho de Contribuintes

O Conselho Municipal de Contribuintes – CONTRIB, instrumento integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda, foi criado como órgão julgador com a finalidade de decidir, em última instância administrativa, as controvérsias tributárias entre os contribuintes e a administração municipal.

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