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Ação de refinanciamento fiscal é aprovada no bairro Campo Redondo

Por Leandra Costa em 13/07/2017
Imagem da Notícia: A ação itinerante da campanha de refinanciamento fiscal - Refis 2017, implantada pela secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia, é aprovada pelos moradores do bairro Campo Redondo. A campanha volante está sendo realizada na E. Mz. Manoel Moraes da Silva e ficará na unidade escolar até o dia 14 de julho.

A ação itinerante da campanha de refinanciamento fiscal - Refis 2017, implantada pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia, foi aprovada pelos moradores do bairro Campo Redondo. Com apoio das secretarias de Educação e de Segurança e Ordem Pública, a campanha volante está sendo realizada na E. Mz. Manoel Moraes da Silva e ficará na unidade escolar até essa sexta-feira (14). Além de informações sobre o IPTU, os contribuintes podem realizar a atualização cadastral e aderir à campanha de incentivo fiscal que concede até 90% de desconto em multas e juros e permite pagamento em até 24 meses.

Os contribuintes compareceram à escola para buscar os mais diversos esclarecimentos sobre a campanha de refis. Um dos moradores do bairro, Jonas da Silva Carvalho, de 59 anos, elogiou a ação itinerante “Achei muito positivo, pois não precisamos pagar passagem e nem ficar esperando para ser atendido. Esse tipo de atendimento é mais personalizado e traz mais comodidade”, afirmou. 

A vendedora Rangel Lopes Ferreira, de 43 anos, também aproveitou a visita na escola para buscar a regularização do seu imóvel. “Vim buscar informações para repassar tudo ao meu marido. Pretendemos aproveitar o desconto de 90% e ficar em dia com nossas obrigações”, falou. Sobre a ação itinerante, a vendedora sugeriu que a prefeitura mantenha a visita nos bairros. “Facilita muito ter os serviços públicos perto da gente. Acho que outros serviços deveriam vir aos bairros para facilitar o atendimento”, ressaltou.

Quem também aproveitou a oportunidade para tirar dúvidas sobre a campanha foi o motorista José Roberto Lopes, de 51 anos. Morador do bairro Estação, ele procurou o atendimento na escola para verificar como ficaria o pagamento de um imóvel na Flexeira que está com o IPTU atrasado. “Como trabalho, ficava complicado ir até a prefeitura para buscar informações. Com esse atendimento nos bairros, fica muito mais cômodo. Espero que a prefeitura mantenha esse tipo de serviço”, salientou o motorista. 

Além de informações sobre o IPTU e a oportunidade de realizar a atualização cadastral, os contribuintes podem aderir à campanha de incentivo fiscal que concede até 90% de desconto em multas e juros e permite pagamento em até 24 meses.

A ação itinerante envolve 11 bairros nas unidades escolares municipais. O atendimento nas escolas será semanal, de segunda a sexta-feira, e atenderá o seguinte cronograma: de 17 a 21 de julho, o programa irá beneficiar o bairro Vinhateiro, escola de mesmo nome; e, de 24 a 28 de julho, será atendido o bairro Baixo Grande, na E. M. Profª Maria Celeste de Campos. O atendimento será realizado em horário diferenciado, das 15h às 19h.

Vale ressaltar que o atendimento nos bairros é extensivo a todos os contribuintes com dívida de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e não é exclusivo apenas aos moradores daquela localidade. 

Saiba mais sobre o Refis

O Refis concede incentivos fiscais que vão de 45% a 90% de desconto aos contribuintes inscritos na dívida ativa com débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais, como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e taxas.

O desconto concedido será de acordo com a quantidade de parcelas desejadas. A campanha prevê a concessão de 90% de desconto de multas e juros para pagamento em cota única. Já para quem deseja parcelar em até 12 vezes, será concedido 75% e para pagamento de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 45%.

O benefício se estende a créditos tributários constituídos até 31/12/2016 e as parcelas ainda não quitadas dos acordos já efetuados, débitos ajuizados, excluindo-se custas judiciais e honorários. A lei não se aplica às multas decorrentes de levantamentos fiscais, aplicadas por meio de Auto de Infração.

Como aderir ao programa

Além do atendimento nas escolas municipais, o contribuinte pode se beneficiar do desconto no setor de atendimento na sede da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na rua Marques da Cruz, nº 61 ou no quiosque do IPTU localizado no às margens da RJ 140, na parte coberta do Canal do Mossoró, próximo à Praia do Centro.

Para quem mora fora do município, a opção é solicitar o parcelamento via e-mail pelos endereços sefaz@pmspa.rj.gov.br ou dividaativa@pmspa.rj.gov.br. Já quem deseja obter informações poderá ligar para (22) 2621-1559, nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 219 para Tributos Mobiliários. O atendimento é de 8h30 às 16h30. Para aderir ao programa, o contribuinte tem que estar em dia com os impostos do exercício de 2017.