Brasão da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia com fita azul dedicado ao mês de Novembro em razão da campanha Novembro Azul.

Trabalho e desenvolvimento

Banner: Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Saúd

Conselho de Ambiente debate plano de manejo para Parque Municipal e criação de RPPNs

Por Renato Silveira em 14/03/2017
Imagem da Notícia: O Conselho Municipal de Ambiente e Saneamento de São Pedro da Aldeia, em reunião extraordinária, debateu a criação de uma lei específica para áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPNs) e o plano de manejo para o Parque Natural Municipal da Mata Atlântica Aldeense

O Conselho Municipal de Ambiente e Saneamento de São Pedro da Aldeia, em reunião extraordinária, debateu a criação de uma lei específica para áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPNs) e o plano de manejo para o Parque Natural Municipal da Mata Atlântica Aldeense.


 

 A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação criada pela vontade do proprietário, ou seja, sem desapropriação de terra. No momento que decide criar uma RPPN, o proprietário assume compromisso com a conservação da natureza, mediante algumas regras e benefícios fiscais. O Conselho de Ambiente está trabalhando em um projeto de lei que será encaminhado ao Legislativo.

 

Em relação ao plano de manejo para o Parque Municipal, a fase agora é de elaboração de regras para a  contratação da empresa que terá 9 meses para realizar o trabalho. O Parque foi criado por lei municipal em 2013.

 

O Conselho, que tem poder deliberativo, fará a votação dos dois temas na próxima reunião, que acontecerá na última terça-feira do mês.