400 anos de são pedro da aldeia

É Tempo de Viver Bem

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial será criado em São Pedro da Aldeia

Por Viviane Teixeira em 02/02/2016
Imagem da Notícia: Aprovado pela Câmara Municipal aldeense, e instituído através do decreto do Prefeito Claúdio Chumbinho em 17 de novembro de 2015, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Lei 2.626/2015) será instituído em São Pedro da Aldeia. Para isto, será realizada no dia 17 de fevereiro, às 14h, na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a reunião que tem por objetivo escolher, em meio à sociedade civil, seis representantes para o COMPIR.


Aprovado pela Câmara Municipal aldeense e instituído através do decreto do Prefeito Cláudio Chumbinho em 18 de novembro de 2015, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Lei 2.626/2015) será instituído em São Pedro da Aldeia. Para isto, será realizada no dia 17 de fevereiro, às 14h, na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a reunião que tem por objetivo escolher, em meio à sociedade civil, seis representantes para o COMPIR.



Com o objetivo de proteger os direitos dos afrodescendentes e de grupos étnicos historicamente vulnerabilizados pelas relações etnorraciais, além de promover ações de difusão histórico-culturais, o COMPIR será composto por 12 membros efetivos, além dos seis da sociedade civil já citados. São eles: cinco representantes do Poder Executivo e seus suplentes, estes indicados pelo Prefeito, e um representante e suplente do Poder Legislativo municipal, devidamente indicados pelo presidente da Câmara. Os representantes da sociedade civil serão eleitos entre os interessados que comparecerem à reunião agendada para o próximo dia 17. Para fazer parte do Conselho, entretanto, é preciso que o cidadão atue na defesa de direitos humanos e na valorização da identidade, da cultura e da história da população afrodescendente.


O coordenador da Diretoria de Promoção das Políticas Públicas de Igualdade Racial – DIPPPIR, que funciona junto à SEMED, Sérgio Rodrigues, informou que a principal função do Conselho é organizar a política pública racial no município.  


Além do Conselho, também foi criado através do Decreto o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUMPIR/SPA, que se constitui em um instrumento de captação de recursos para dar apoio e suporte financeiro aos programas, projetos e atividades voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos da população afrodescendente. O FUMPIR será mantido por um orçamento específico do município, além de doações, auxílios, subvenções e contribuições de entidades nacionais ou internacionais, governamentais ou não governamentais. O Fundo será totalmente administrado e gerido pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.


Após a formação do COMPIR, o mesmo terá 90 dias para elaborar e apresentar para aprovação em Assembleia Geral, o regimento interno que o manterá e proverá. Após, o documento segue para análise e aprovação do Prefeito Cláudio Chumbinho que deverá torná-lo público através de decreto.