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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza reunião ordinária

Por Gabrielly Costa em 12/06/2017
Imagem da Notícia: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Pedro da Aldeia promoveu nesta segunda-feira (12) mais uma reunião ordinária. O encontro foi realizado na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e reuniu membros do CMDCA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Pedro da Aldeia promoveu nesta segunda-feira (12) mais uma reunião ordinária. O encontro foi realizado na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e reuniu membros do CMDCA.



O encontro teve início com a leitura da ata da reunião anterior, realizada em 08 de maio, e suas deliberações. Em seguida, foi apresentado um vídeo institucional sobre o Dia Mundial e Nacional Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Além da definição do termo, o vídeo apresentou estatísticas sobre o trabalho infantil no Brasil e abordou a temática dentro da legislação brasileira.



Presidente do CMDCA e diretora municipal das Proteções Básica e Especial, Luciana Oliveira falou sobre a importância do dia. “Precisamos ter um olhar muito cuidadoso em relação a essa temática, principalmente como conselheiros. Esse é um dia muito importante e assustador, por ainda não termos erradicado essa situação de trabalho infantil no Brasil”, declarou.



Na pauta do dia, informes sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), prestação de contas, esclarecimentos sobre o funcionamento das comissões temáticas e definições acerca da reformulação do Regimento Interno do Conselho.



O destaque da reunião foi a apresentação do Plano de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2018 a 2021. “Uma comissão foi formada para a avaliação do plano atual do CMDCA e a elaboração de um novo plano que contemplasse o Plano Municipal de Assistência Social”, explicou Luciana Oliveira.



Criado por lei, o CMDCA tem como objetivo de formular e deliberar políticas públicas relativas a crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social e educação, entre outras. O Conselho é formado, paritariamente, por integrantes do poder público e da sociedade civil, escolhidos em fórum próprio.