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Controladoria Geral da União capacita servidores aldeenses para o Programa Brasil Transparente

Por Raíra Morena em 08/04/2015
Imagem da Notícia: Em parceria com a Prefeitura de São Pedro da Aldeia, a Controladoria Geral da União (CGU) finalizou, nesta quarta-feira (08), o curso de capacitação para os servidores municipais. O treinamento integra o Programa Brasil Transparente, que marca o compromisso do atual governo com a modernização da gestão e a transparência no âmbito da administração pública aldeense. Cerca de 20 funcionários públicos participaram dos dois dias de curso no polo do Cederj, no bairro Nova São Pedro. O encerramento será nesta quinta-feira (09), no gabinete do Prefeito Cláudio Chumbinho, com a participação dos secretários municipais.

Em parceria com a Prefeitura de São Pedro da Aldeia, a Controladoria Geral da União (CGU) finalizou, nesta quarta-feira (08), o curso de capacitação para os servidores municipais. O treinamento integra o Programa Brasil Transparente, que marca o compromisso do atual governo com a modernização da gestão e a transparência no âmbito da administração pública aldeense. Cerca de 20 funcionários públicos participaram dos dois dias de curso no polo do Cederj, no bairro Nova São Pedro. O encerramento será nesta quinta-feira (09), no gabinete do Prefeito Cláudio Chumbinho, com a participação dos secretários municipais.

 

De acordo com a controladora-geral do município, Luciana Leite, a capacitação marca o início do processo de implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI). “São Pedro da Aldeia mais uma vez está saindo na frente, dando um passo muito importante no cumprimento da Lei de Acesso à Informação e no avanço da transparência da gestão. Esse é o curso inicial, que faz parte do treinamento da CGU em parceria com a Prefeitura. Nas próximas etapas serão feitas reuniões com esse grupo de servidores, que funcionarão como nossos interlocutores em cada secretaria, para que possamos fazer o planejamento de toda a estrutura. Nós vamos ter um Núcleo da LAI, centralizado na Controladoria Geral do município, onde nós faremos a captação dos requerimentos e pedidos. As demandas que nós recebermos serão encaminhadas para a secretarias responsáveis. O objetivo é que possamos trabalhar com mais eficiência e agilidade no cumprimento dos prazos e no melhor atendimento à população”, explicou.

Ministrado pelo o coordenador do Núcleo de Prevenção da CGU-RJ, Marcelo Paluma, o curso do Programa Brasil Transparente prevê ações de treinamento e capacitação na Lei de Acesso à Informação para os servidores dos estados e municípios (tanto na modalidade presencial quanto na virtual). A Lei dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e instituições públicas das três esferas do governo tornarem transparentes as informações sobre as ações governamentais. 

O treinamento prevê ainda a cessão do código fonte e apoio técnico para implantação do e-Sic, sistema informatizado utilizado pelo Poder Executivo Federal para o recebimento e gerenciamento das solicitações de informação encaminhadas pela população a todos os órgãos federais. Além disso, a distribuição de materiais técnicos de orientação para implementação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública local, para o desenvolvimento de Portais da Transparência e de páginas de acesso referentes à Transparência Ativa prevista na LAI.

Vale lembrar que o site da Prefeitura de São Pedro da Aldeia disponibiliza o Portal da Transparência Pública. No espaço virtual constam as publicações relativas à gestão municipal, com índices como contas públicas, orçamento municipal, boletins informativos e convênios firmados.