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CRAS de São Pedro da Aldeia recebem ações do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil
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Por Luana Macêdo em 30/06/2016


A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Assistência Social, encerrou as ações referentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Em parceria com o Conselho Tutelar, todos os Centro de Referência de Assistência Social do município promoveram rodas de conversa, palestras e ações de esclarecimento quanto ao PETI, junto aos usuários dos equipamentos. O projeto foi culminado com atividades nas unidades do Morro dos Milagres, Rua do Fogo e São João. 




“Devemos nos alertar e observar as crianças e adolescentes. A presença de uma exploração sexual, abuso ou trabalho infantil influencia e prejudica a formação de personalidade, com danos difíceis. Consideramos crianças até a idade de 12 anos, quem presenciar ou souber de suspeita deve entrar em contato com o Conselho Tutelar. Em casos de trabalho infantil iremos ao local avaliar e buscar os responsáveis pela criança ou adolescente. O estabelecimento deve ser notificado e os pais ou adultos responsáveis se posicionarem sobre o caso”, afirmou o conselheiro tutelar Luiz Medina.



O PETI é um conjunto de ações que têm como objetivo retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O Programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão de crianças e jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola também é exigida.



A família pode procurar espontaneamente a gestão municipal do Cadastro Único para pedir que seja incluída no PETI. A Assistência Social do município também pode identificar trabalho infantil na família e encaminhá-la para o programa. 


 

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