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Decreto nº 024, de 20 de fevereiro de 2015

Por Gabinete em 20/02/2015
Imagem da Notícia: Qualifica Organizações Sociais para assinatura de Contrato de Gestão Compartilhada do Pronto Socorro Municipal de São Pedro da Aldeia.

DECRETO Nº 024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.

 

 

 

Qualifica Organizações Sociais para assinatura de Contrato de Gestão Compartilhada do Pronto Socorro Municipal de São Pedro da Aldeia.

 

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 72, VII, da Lei Orgânica Municipal, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 1558/2015, e,

 

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º e seguintes da Lei Municipal nº 2.534, de 10 de abril de 2014;

 

CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos previstos no Decreto Municipal nº 57, de 04 de junho de 2014, que regulamentou o processo de qualificação de Organizações Sociais no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia;

 

CONSIDERANDO o disposto no item 4.1 do Edital de Qualificação de Organização Social nº 01/2015,

 

                                              

                         

    DECRETA:

 

 

      

Art. 1º Ficam qualificadas as Organizações Sociais abaixo designadas, podendo participar do processo de seleção para assinatura de Contrato de Gestão Compartilhada do Pronto Socorro Municipal de São Pedro da Aldeia:

 

I) Associação Espaço Produzir – EP, CNPJ nº 08.882.456/0001-34, com sede na Rua São José nº 20, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-020;

II) Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação – INASE, CNPJ nº 11.352.538/0001-81, com sede na Av. Ayrton Senna, nº 3000, Bloco 01, Salas 302/303, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ -  CEP: 22775-003;

III) Organização Social Geração de Semelhantes para a Educação e Saúde – OS Geração, CNPJ nº 03.508.481/0001-39, com sede na Rua Álvaro Alvim, nº 48, Grupos 410/411, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20031-010;

IV) RPS – Rede de Promoção à Saúde, CNPJ nº 05.576.125/0001-88, com sede na Rua Jardim Ivone, nº 17, 13º andar, São Paulo/SP - CEP: 04104-905.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, 20 de fevereiro de 2015.

 

                                                 

 

 

                                                   

CLÁUDIO CHUMBINHO

= Prefeito =