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Inscrições para o “Minha Casa Minha Vida” vão até 20 de julho

Por Gabrielly Costa em 25/06/2015
Imagem da Notícia: A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, continua realizando inscrições para o Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida” (PMCMV). O cadastramento, que termina no dia 20 de julho, é destinado às unidades do empreendimento Quinta São José, em fase de construção no bairro Rua do Fogo. As inscrições estão sendo feitas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município. Para se cadastrar no PMCMV é necessário ter renda familiar de até R$ 1.600.00, estar inscrito no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico), ter idade superior a 18 anos, não ser proprietário de bens ou imóveis e residir no município de São Pedro da Aldeia há pelo menos cinco anos. Serão beneficiadas 272 famílias.

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, continua realizando inscrições para o Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida” (PMCMV). O cadastramento, que termina no dia 20 de julho, é destinado às unidades do empreendimento Quinta São José, em fase de construção no bairro Rua do Fogo. As inscrições estão sendo feitas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município. Para se cadastrar no PMCMV é necessário ter renda familiar de até R$ 1.600.00, estar inscrito no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico), ter idade superior a 18 anos, não ser proprietário de bens ou imóveis e residir no município de São Pedro da Aldeia há pelo menos cinco anos. Serão beneficiadas 272 famílias.





Coordenadora Municipal do PMCMV, Fabiana Gomes pede aos interessados que fiquem atentos ao prazo. “Aqueles que estão com pendência de documentação já foram notificados e precisam comparecer a um dos CRAS o mais rápido possível para regularizar sua situação. Também temos casos de pessoas que fizeram cadastro para o empreendimento em 2009, mas isso não garante a inscrição. Elas precisam comparecer ao CRAS mais próximo de sua residência para atualização de dados e efetivação do cadastro no PMCMV”, disse.


A próxima etapa do processo compreende o envio dos dossiês com o perfil socioeconômico da família para o Banco do Brasil, agente financiador do empreendimento, que analisa os dados para aprovação. A seleção dos 272 beneficiários prioriza o atendimento de candidatos que se enquadrem no maior número de critérios nacionais e municipais. 


As inscrições se referem ao PMCMV - Faixa 1, caracterizada como Habitação de Interesse Social, para famílias com renda de até R$ 1.600,00 que não têm casa em seu nome. A forma de pagamento é em 10 anos, ou seja, 120 prestações, com parcelas de 5% da renda familiar. A prestação mínima é de R$ 25,00 e a máxima de R$ 80,00. 


Em fase de construção no bairro Rua do Fogo, o conjunto habitacional vai oferecer 272 apartamentos, cada um com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, uma pequena área de serviço e uma vaga na garagem. O condomínio também terá um centro comunitário, com salão de festas e reuniões, área de convivência, quadra e playground.


A adesão do PMCMV pela Prefeitura aldeense é uma ação integrada, que consiste no financiamento do Governo Federal, o repasse da verba pelo Banco do Brasil, a execução da obra pela empresa contratante, com contrapartida da Prefeitura, por meio das Secretarias de Projetos (convênio) e de Assistência Social e Direitos Humanos.

 

Confira a relação completa dos documentos necessários e critérios que deverão ser atendidos pelos candidatos ao “Minha Casa, Minha Vida”, de acordo com a Portaria 595, de 18 de dezembro de 2013 e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011:



· Ter idade superior a 18 anos;

· Não possuir outro imóvel em seu nome e/ou de seu companheiro;

· Não ter sido beneficiado, anteriormente, em programas habitacionais do Município, Estado ou União;

· Estar conforme os critérios nacionais e municipais de elegibilidade;

· A família deve ser cadastrada no CadÚnico - Cadastro Único dos Programas Sociais (Número de Identificação Social/NIS). As que já possuírem, devem estar com o cadastro atualizado.

 

DOCUMENTOS EXIGIDOS DO GRUPO FAMILIAR (original e cópia)



· RG e CPF;

· Prova de estado civil: Solteiro(a): Certidão de nascimento; Casado(a): Certidão de casamento; Divorciado(a)/Separado(a): Certidão de casamento com averbação do divórcio; e, Viúva: Certidão de casamento e certidão de óbito;

· Título de eleitor;

· NIS (Número de Identificação Social), se não houver, será necessária a inscrição no CadÚnico/Programa Bolsa Família;

· Atestado médico com espécie, grau/nível e Classificação Internacional de Doenças (CID) para pessoas com deficiência;

· Nos casos de famílias que residam em áreas de risco, o Governo Federal exige ainda um relatório da Defesa Civil que comprove a situação;

· Comprovante de residência atualizado: conta de água ou de luz ou de telefone;

·  Declaração escolar dos filhos;

· Último contra-cheque e/ou carteira de trabalho do requerente e de todos os membros da família que residam no mesmo endereço.

 

CRITÉRIOS NACIONAIS



·  Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres;

· Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;

· Famílias com pessoas com deficiência (mediante apresentação de atestado médico com a espécie, grau ou nível de deficiência e a Classificação Internacional de Doenças).

  

CRITÉRIOS MUNICIPAIS



 · Comprovar ser morador do município há mais de cinco anos;

· Fazer parte de família atendida por programa sócio assistencial, oriundo de demanda judicial ou fazer parte de comunidade tradicional em consonância com os demais critérios;

· Ser considerado apto pela Comissão de Habitação, instituída pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), que deverá ser composta por Técnicos da área de Assistência Social instituída para proceder à seleção segundo a legislação em vigor.