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IV Fórum de Segurança Pública em São Pedro da Aldeia discutiu a Lei 13.022/2014
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Por Keyla Marques em 04/11/2015

 Com o apoio da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, o Conselho Comunitário de Segurança (CCS) do município realizou, na quarta-feira (04), o IV Fórum de Segurança Pública no auditório da Câmara de Vereadores. O evento contou com a presença de autoridades, guardas municipais de outras cidades e a sociedade civil. O tema central foi a Lei 13.022/2014, que autoriza o uso de armamento aos guardas municipais, a segurança pública municipal e a integração das Guardas Municipais com a Polícia Militar.

Com o objetivo de popularizar a Lei 13.022/2014, o Fórum contou com a participação de autoridades em segurança pública e da guarda municipal, que esclareceu os tipos de ações apoiadoras às polícias militar e civil.


 “A participação das Guardas dentro do sistema das Seguranças Pública é fundamental, principalmente quando falamos de prevenção. É importante que a comunidade saiba valorizar o trabalho da Guarda. Eu visito várias cidades no Estado e vejo que em alguns municípios eles já atingiram excelência em trabalhos integrados”, disse a Major Cláudia Moraes, Coordenadora dos Conselhos Comunitários de Segurança do estado do Rio de Janeiro.

A Prefeitura tem estipulado e efetivado medidas para conseguir cumprir cada etapa da Lei 13.022/2014. O Secretário de Ordem Pública, Edimilson Bittencourt, falou da importância desse envolvimento do Governo com as polícias e a sociedade.


“A realização desse Fórum mostra como avançamos! A Secretaria de Ordem Pública está integrada com CCS para ligar a população ao Governo. Essa discussão é válida para esclarecer dúvidas e formar opiniões. Desde que o Prefeito Chumbinho assumiu, o relacionamento entre o Conselho e o Governo ficou próximo como nunca esteve”, disse Edimilson.

José Maria, presidente do CCS de São Pedro, abriu o evento palestrando sobre o conceito de Segurança Pública e elogiando as ações do 25º Batalhão de Polícia Militar. Ele enfatizou a importância do trabalho que tem sido feito pelo Ten. Cel. Ruy França nos sete municípios que o comandante coordena.


“Estou muito satisfeito com o dia de hoje. Muito bom! A presença de outros municípios fortaleceu o nosso objetivo que era disseminar a Lei 13.022/2014. Saio daqui com o sentimento que cumprimos o nosso dever junto à população”, disse José Maria.

O Ten. Cel. Ruy França expôs as ações do 25º Batalhão de Polícia Militar com o apoio da guarda e, também, das apreensões e índices dos sete municípios que ele comanda.


“É importante reunir a comunidade para discutir essa Lei que confere algumas responsabilidades aos municípios. Não será uma implicação fácil, mas tenho certeza que, em breve, a Guarda estará atuando na proteção do cidadão”, disse o comandante.

O terceiro palestrante do dia, o guarda municipal da cidade de Rio das Ostras, Alekissandro Portela, pontuou artigos da Constituição Federal comparando aos da Lei em pauta. Colocou o papel do guarda e como deverá ser a preparação de cada um deles quando a etapa do armamento for cumprida.


“A Lei não é só arma. Por isso justifiquei o porquê do novo estatuto. Temos que estar preparados e estruturados antes de começar a andar armado. O município está de parabéns e acho que esses tipos de encontro deveriam acontecer em outras cidades”, disse Alekissandro.


A câmara de vereadores foi representada pelo vereador Adalberto Amaral que elogiou a organização do evento e a excelência das palestras.

“Encerramos hoje em alto nível. Obrigado ao Prefeito Chumbinho pelo apoio e precisamos nos reunir mais vezes para discussões tão válidas ao nosso município”, disse Adalberto.

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