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Ministério da Pesca abre prazo para recurso de pescadores

Por Renato Silveira em 12/08/2015
Imagem da Notícia: O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu prazo de 60 dias para aqueles pescadores que tiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) cancelados em 2014 possam entrar com recurso administrativo para rever a anulação do documento. O interessado deverá preencher o formulário do recurso e apresentar na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPAs). Em São Pedro da Aldeia, o pescador deve procurar a Diretoria de Pesca, que funciona na Ponta da Areia, munido da Carteira de Pescador, CPF, Identidade, Nit de Segurado Especial e comprovante de residência atualizado.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu prazo de 60 dias para aqueles pescadores que tiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) cancelados em 2014 possam entrar com recurso administrativo para rever a anulação do documento. O interessado deverá preencher o formulário do recurso e apresentar na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPAs). Em São Pedro da Aldeia, o pescador deve procurar a Diretoria de Pesca, que funciona na Ponta da Areia, munido da Carteira de Pescador, CPF,  Identidade, Nit de Segurado Especial e comprovante de residência atualizado.



A critério do MPA, por meio das SFPAs, o deferimento do recurso solicitado poderá ser condicionado a resultado de entrevista pessoal com o interessado para coleta de informações complementares julgadas pertinentes, por servidor, com assinatura do requerente e a identificação do entrevistador e o respectivo parecer conclusivo. A Superintendência mais próxima fica no município de Niterói.