O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu prazo de 60 dias
para aqueles pescadores que tiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira
(RGP) cancelados em 2014 possam entrar com recurso administrativo para rever a
anulação do documento. O interessado deverá preencher o formulário do recurso e
apresentar na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPAs). Em São
Pedro da Aldeia, o pescador deve procurar a Diretoria de Pesca, que funciona na
Ponta da Areia, munido da Carteira de Pescador, CPF, Identidade, Nit de Segurado Especial e
comprovante de residência atualizado.
A critério do MPA, por meio das SFPAs, o deferimento do recurso
solicitado poderá ser condicionado a resultado de entrevista pessoal com o
interessado para coleta de informações complementares julgadas pertinentes, por
servidor, com assinatura do requerente e a identificação do entrevistador e o
respectivo parecer conclusivo. A Superintendência mais próxima fica no
município de Niterói.