Atalhos de Acessibilidade


Rumo aos 400 anos de São Pedro da Aldeia

Prefeitura de
São Pedro
da Aldeia

Você está em:   Skip Navigation Links

Sala de Imprensa

Notícias

Ministério da Pesca abre prazo para recurso de pescadores
RSS
Por Renato Silveira em 12/08/2015

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu prazo de 60 dias para aqueles pescadores que tiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) cancelados em 2014 possam entrar com recurso administrativo para rever a anulação do documento. O interessado deverá preencher o formulário do recurso e apresentar na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPAs). Em São Pedro da Aldeia, o pescador deve procurar a Diretoria de Pesca, que funciona na Ponta da Areia, munido da Carteira de Pescador, CPF,  Identidade, Nit de Segurado Especial e comprovante de residência atualizado.



A critério do MPA, por meio das SFPAs, o deferimento do recurso solicitado poderá ser condicionado a resultado de entrevista pessoal com o interessado para coleta de informações complementares julgadas pertinentes, por servidor, com assinatura do requerente e a identificação do entrevistador e o respectivo parecer conclusivo. A Superintendência mais próxima fica no município de Niterói.

  • Valid XHTML 1.0 Transitional
  • Selo de Acessibilidade - DaSilva
Desenvolvido por NPI Brasil Rua Marques da Cruz, 61 - Centro / (22) 2621-1559
CEP: 28941-086