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MP, SEMED e Conselho Tutelar assinam termo de compromisso do Programa de Combate à Evasão Escolar

Por Viviane Teixeira em 29/03/2016
Imagem da Notícia: Foi realizada na segunda-feira, dia 28 de março, no Centro de Formação Continuada Professora Ismênia Trindade dos Santos – CEFOR , a reunião da Secretaria Municipal de Educação de São Pedro da Aldeia – SEMED – com a Promotora de Justiça Luciana Pereira. Estiveram reunidos gestores e inspetores escolares, conselheiros tutelares e equipes da secretaria. O objetivo do encontro foi apresentar e explicar aos presentes sobre as mudanças realizadas no termo que estabelece o Programa de Combate à Evasão Escolar e o novo modelo da FICAI – Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente.


 

Foi realizada na segunda-feira, dia 28 de março, no Centro de Formação Continuada Professora Ismênia Trindade dos Santos – CEFOR , a reunião da Secretaria Municipal de Educação de São Pedro da Aldeia – SEMED – com a Promotora de Justiça Luciana Pereira. Estiveram reunidos gestores e inspetores escolares, conselheiros tutelares e equipes da secretaria. O objetivo do encontro foi apresentar e explicar aos presentes sobre as mudanças realizadas no termo que estabelece o Programa de Combate à Evasão Escolar e o novo modelo da FICAI – Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente.



A Promotora Luciana Pereira explicou aos presentes as mudanças realizadas no documento - baseado nos artigos 205 e 227 da Constituição Federal e o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - e explicou as obrigações cabíveis aos pais, aos diretores escolares e ao Conselho Tutelar.


“É preciso entender que não estamos aqui para criar ônus para vocês diretores, mas sim criar mecanismos que ajudem os alunos. Ao preencher a FICAI, não se estará acusando ninguém, mas sim acendendo uma luz amarela para uma situação que será averiguada pelo Conselho Tutelar”, disse a Promotora aos gestores presentes.



Sobre o diálogo mantido entre Ministério Público e a SEMED, o secretário Evaldo Bittencourt destacou: “Devemos apoiar essa parceria entre o MP, a Secretaria, o Conselho Tutelar e os gestores escolares firmada em nosso município. Por isso, saiam hoje daqui valorizando esse apoio que recebemos para que possamos minimizar as crises identificadas nas famílias e para que possamos fortalecer as escolas e a educação de forma geral”.



Ao final, o secretário Evaldo Bittencourt, a Promotora Luciana Pereira e o presidente do Conselho Tutelar Luiz Cláudio Medina assinaram o termo de compromisso do Programa de Combate à Evasão Escolar.


Programa de Combate à Evasão Escolar – No termo de compromisso firmado na tarde de segunda-feira, estão alguns itens importantes para a manutenção do aluno em sala de aula. Entre as determinações cabíveis aos gestores escolares está o preenchimento da FICAI – Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente – no caso de falta por sete dias letivos consecutivos ou alternados sem que o responsável compareça à escola para justificar as faltas. Ainda cabe ao gestor o contato com os pais ou responsáveis pelo aluno com o objetivo de trazê-lo de volta à escola.


Também está no documento a possibilidade de parcerias da escola com entidades sociais, a exemplo dos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social, Igrejas e Unidades de Saúde para identificação da família e demais informações.


No documento também estão todos os procedimentos cabíveis ao Conselho Tutelar e todo o encaminhamento que, em última instância, deverá chegar ao Ministério Público.