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É Tempo de Viver Bem

NOTA OFICIAL: Greve dos Profissionais da Educação

Por PROGER em 02/05/2016
Imagem da Notícia: Reafirmamos que para a Administração Municipal é absolutamente inegável a relevância da função docente e de todas aquelas que lhe auxiliam, para alicerçar uma sociedade sadia e bem instruída.


Reafirmamos que para a Administração Municipal é absolutamente inegável a relevância da função docente e de todas aquelas que lhe auxiliam, para alicerçar uma sociedade sadia e bem instruída.

No entanto, em razão de algumas informações inverídicas divulgadas na imprensa e nas redes sociais, esclarecemos o seguinte:


- Corte do ponto durante a greve dos professores

Reconhecemos que o Direito de Greve é um respeitável instrumento de luta da classe trabalhadora, em especial dos Profissionais da Educação.

Registramos que não existe um posicionamento definitivo sobre o corte do ponto dos servidores e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 693.456/RJ, com repercussão geral, foi suspenso por pedido de vista do ministro Luis Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal.

Mesmo havendo posicionamento favorável do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal sobre o corte do ponto dos servidores, o Município de São Pedro da Aldeia NÃO adotará nenhuma medida que possa prejudicar os profissionais da Educação no curso da Greve.

Qualquer informação fora desse contexto não é verdade.

- Da suposta ausência de diálogo entre o Município de São Pedro da Aldeia e o Sindicato

Os profissionais da educação reclamam que a categoria estaria sendo totalmente ignorada pelo Poder Executivo Municipal.

Respeitosamente, tal fato não condiz com a realidade.

No dia 24/03 encaminhamos ofício ao SEPE – Costa do Sol (Avenida Getúlio Vargas 08, Sala 201, Centro) solicitando alguns documentos para dar início aos diálogos. O mencionado expediente foi recebido pela Sra. Solange Carvalho. Até a presente data nossa solicitação foi ignorada. Respeitamos.

No dia 30/03 encaminhamos ofício ao SEPE – Costa do Sol (Avenida Getúlio Vargas 08, Sala 201, Centro) solicitando alguns documentos para dar início aos diálogos. O mencionado expediente foi recebido pela Sra. Solange Carvalho. Até a presente data nossa solicitação foi ignorada. Respeitamos.

No dia 07/04 encaminhamos ofício ao SEPE – Costa do Sol (Avenida Getúlio Vargas 08, Sala 201, Centro) solicitando alguns documentos para dar início aos diálogos. O mencionado expediente foi recebido pela Sra. Solange Carvalho. Até a presente data nossa solicitação foi ignorada. Respeitamos.

No dia 14/04 encaminhamos ofício ao SEPE – Costa do Sol (Avenida Getúlio Vargas 08, Sala 201, Centro) solicitando alguns documentos para dar início aos diálogos. O mencionado expediente foi recebido pela Sra. Solange Carvalho. Até a presente data nossa solicitação foi ignorada. Respeitamos.

Como visto, em 04 (quatro) oportunidades os expedientes encaminhados para o SEPE – Costa do Sol, solicitando documentos para posterior início dos diálogos, não foram atendidos. Respeitamos.

Em razão disso, solicitamos ao Presidente do Tribunal de Justiça uma audiência para, juntos, Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público e Sindicato, resolvermos as demandas dos Profissionais da Educação, respeitando sempre o Princípio da Legalidade e da Razoabilidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o interesse dos Pais e Alunos da rede municipal de ensino.