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Conselho Municipal da Criança e do Adolescente aprova Plano de Atendimento Socioeducativo

Por Raíra Morena em 19/11/2014
Imagem da Notícia: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Pedro da Aldeia aprovou o Plano de Atendimento Socioeducativo voltado para adolescentes, entre 12 e 17 anos, autores de ato infracional e suas famílias. O Plano, previsto na Lei do Sinase, contém uma série de ações articuladas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Trabalho e Renda, com o objetivo de qualificar o atendimento prestado aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa. O documento inclui um diagnóstico local, perfil de jovens atendidos, mapeamento dos programas e serviços oferecidos, objetivos, metas, prioridades de atuação, formas de financiamento e gestão das ações para os próximos dez anos. A apresentação e aprovação do Plano foi realizada durante reunião extraordinária do Conselho, na sede da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com a presença da Subsecretária da pasta, Olívia Sá, dentre outras autoridades municipais.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Pedro da Aldeia aprovou o Plano de Atendimento Socioeducativo voltado para adolescentes, entre 12 e 17 anos, autores de ato infracional e suas famílias. O Plano, previsto na Lei do Sinase, contém uma série de ações articuladas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Trabalho e Renda, com o objetivo de qualificar o atendimento prestado aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa. O documento inclui um diagnóstico local, perfil de jovens atendidos, mapeamento dos programas e serviços oferecidos, objetivos, metas, prioridades de atuação, formas de financiamento e gestão das ações para os próximos dez anos. A apresentação e aprovação do Plano foi realizada durante reunião extraordinária do Conselho, na sede da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com a presença da Subsecretária da pasta, Olívia Sá, dentre outras autoridades municipais.

A Subsecretária de Assistência Social, Olívia Sá, aproveitou para agradecer ao representantes do CMDCA pela participação ativa na elaboração do Plano. “Ficamos muito felizes por chegarmos ao processo final de celebração de mais um Plano municipal. Temos que agradecer muito a contribuição de todos e ao grande incentivo da Secretária Ester Chumbinho. Para nós é um momento histórico. Todos devem sentir-se fazendo parte de alterações significativas na vida de jovens em cumprimento de medidas no nosso município”, disse.

Durante a apresentação, a presidente do Conselho Intersetorial Permanente do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), a assistente social Luciana de Oliveira, abordou, de forma detalhada, a redação do texto pré-finalizado. Foram apresentados aos conselheiros o diagnóstico local, produzido pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), responsável pelo acompanhamento de 59 jovens, sendo 52 homens e sete mulheres, em conflito com a lei, residentes no município. Entre os principais enfrentamentos indicados no marco situacional estiveram o ato infracional, análago ao tráfico de drogas, a baixa escolaridade e casos de adolescentes envolvidos com furtos.

Segundo Luciana, o Plano tem como objetivo sistematizar e qualificar o atendimento socioeducativo no município, implantando estratégias protetivas em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). “A partir da construção do Plano, serão abertas as portas de todas as secretarias, onde cada uma tem um papel específico e estratégico de atendimento a esses adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social. Desse modo, estamos fortalecendo a nossa rede de encaminhamentos, ampliando e qualificando os atendimentos”, disse.

Entre os órgãos que estiveram envolvidos na elaboração do Plano estiveram as secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos; Saúde, Educação; Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda; Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; Conselho Tutelar; conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social; Ministério Público e Tribunal de Justiça. “Todos participaram assiduamente das reuniões, contribuindo para que o Plano se concretizasse e estarão, continuamente, em um processo de avaliação, controle social e monitoramento das ações previstas no Plano”, informou Luciana.

 Para o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Valter Cordeiro, a formalização do Plano foi mais um passo dado para a qualificação do atendimento ao público-alvo.  “É um grande avanço para o município na parte da política da criança e do adolescente. Nosso desafio, a partir de agora, é fazer cumprir e aplicar as ações, em um trabalho conjunto entre sociedade civil e poder público. Requer muito trabalho, amor, dedicação e a responsabilização por parte de todos os órgãos envolvidos, principalmente o Conselho”, disse.

Além da proposta, objetivos e diagnóstico, foram apresentados ainda os eixos estratégicos, ações permanentes, metas, parceiros, prazos e previsões orçamentárias. Segundo o Plano, cinco eixos serão trabalhados: a Qualificação Profissional, Trabalho e Renda; Saúde; Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; Convivência Familiar e Comunitária e Educação. Dentre as ações previstas estão campanhas preventivas, educativas e de promoção à saúde, a qualificação técnica profissional para jovens em situação de vulnerabilidade social, a garantia da participação da família no processo de execução da medida, realização de grupos de discussão e de convivência comunitária nos CRAS, oficinas culturais nas áreas de teatro, pintura, desenho e artesanato, além da promoção de excursões e campeonatos esportivos em diversas modalidades esportivas entre os CRAS. Na área da Saúde, o foco estará na diminuição do número de adolescentes grávidas, a partir do fortalecimento do planejamento familiar, preventivo ginecológico e acompanhamento dos casos alterados, ações de promoção de saúde sexual reprodutiva nas escolas, dentre outras ações que visam reduzir os índices de de incidência e reincidência do adolescente, facilitar a sua reabilitação e promover a inserção do jovem na sociedade.

O Plano já foi apresentado ao Conselho Municipal de Assistência Social. O próximo passo será a apresentação e debate da redação final do Plano em uma audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal.