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Prefeito assina TAC para reinício dos projetos de habitação e sócio-ambiental da orla do Camerum

Por Luana Macêdo e Renata Souza em 04/09/2013
Imagem da Notícia: Nesta quarta-feira (04), o Prefeito Cláudio Chumbinho, assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), no Ministério Público Federal, em São Pedro da Aldeia. O TAC oficializa a concretização do Projeto Sócio-Ambiental do Camerum, que vai garantir aos moradores instalados nas palafitas, a transferência para habitações regularizadas. Assim como, a construção da Vila do Pescador, a revitalização ambiental e urbanização da Orla do Camerum até ao Boqueirão. A secretária de Ambiente, Lagoa, Pesca e Serviços Públicos, Adriana Saad e o Procurador da República, Douglas Santos Araújo também assinaram o documento.

Nesta quarta-feira (04), o Prefeito Cláudio Chumbinho, assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), no Ministério Público Federal, em São Pedro da Aldeia. O TAC oficializa a concretização do Projeto Sócio-Ambiental do Camerum, que vai garantir aos moradores instalados nas palafitas, a transferência para habitações regularizadas. Assim como, a construção da Vila do Pescador, a revitalização ambiental e urbanização da Orla do Camerum até ao Boqueirão. A secretária de Ambiente, Lagoa, Pesca e Serviços Públicos, Adriana Saad e o Procurador da República, Douglas Santos Araújo também assinaram o documento. 

De acordo com o Prefeito Cláudio Chumbinho, a iniciativa da elaboração do TAC se deu devido os inúmeros prejuízos causados pelas moradias irregulares. “Os esgotos daquelas moradias precárias são jogados diretamente na lagoa, o que acarreta danos terríveis para o meio ambiente. Além disso, os moradores vivem em casas e ambiente inadequados, precisamos oferecer moradias apropriadas para aquelas famílias. Por isso, chamamos as partes envolvidas para elaboração do TAC para que todos arquem com os seus compromissos e possamos, assim, entregar novas habitações, derrubar as casa de palafitas e preservar nossa Lagoa”, disse.

 

Segundo o Procurador da República, Douglas Santos Araújo, a legislação permite regularizações do projeto mediante a elaboração e cumprimento do Termo de Conduta.

“O Instituto Nacional do Ambiente (INEA) e o Ministério Público Estadual não se opuseram a assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), que regulariza a questão ambiental. Havia no projeto anterior irregularidades, que foram revistas e as partes envolvidas se comprometeram em cumpri-las. A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, propôs a retirada das famílias carentes que estão em risco e realocá-las e, também, irá realizar um projeto de reurbanização e revitalização da orla. Entendemos que a continuidade do projeto, após o TAC, deixa um ganho ambiental e social para o município”, afirmou o Procurador.

De acordo com a secretária de Ambiente, Lagoa, Pesca e Serviços Públicos, Adriana Saad, o próximo passo será a reunião com os pescadores do Camerum, e o início das obras da Vila dos Pescadores.

“A partir do dia 23 voltará à obra do conjunto habitacional, com a previsão de entrega para o fim de dezembro. Paralelamente, a secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos Humanos, vai finalizar o cadastramento e a regularização dos moradores para as unidades habitacionais do “Minha Casa, Minha Vida”, afirmou Adriana.

O Projeto Vila dos Pescadores compreende uma área total de 4.950m², sendo a área de construção de 1468m² e taxa de ocupação de 29%. A vila oferecerá 45 unidades  de ranchos de pesca e a peixaria. O conjunto será dividido em três módulos (A, B e C). No módulo A, com 602m², serão 20 unidades de 24 m² (4mx6m) e duas unidades de 36m² (6mx6m). O módulo B terá 625m², com 20 unidades de 24m² (4mx6m) e três unidades de 36m² (6m x6m), sendo em uma unidade um banheiro público com seis cabines. O módulo C, com 241m², abrigará a área de recebimento e comercialização de pescado, incluindo uma câmara frigorífica.