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Prefeitura assina termo de compromisso com representantes do Sepe Costa do Sol

Por Raíra Morena em 12/09/2013
Imagem da Notícia: Prefeitura assinou um termo de compromisso com representantes do Sepe Costa do Sol (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) que garante o reajuste do Piso Salarial Municipal do Magistério no próximo ano e a aplicação da redução de um terço da carga horária dos professores de todas as escolas municipais no início do período letivo de 2014. Durante o encontro, que contou com a participação de secretários municipais, também foi discutida a implantação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para o próximo ano e a realização do concurso público, atualmente em fase de processo administrativo. A próxima reunião com o Sindicato para está marcada para o dia 3 de outubro, às 10h, no gabinete do Prefeito.

 A Prefeitura assinou um termo de compromisso com representantes do Sepe Costa do Sol  (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação). O documento garante o reajuste do Piso Salarial Municipal do Magistério no próximo ano e a aplicação da redução de um terço da carga horária dos professores de todas as escolas municipais no início do período letivo de 2014. Durante o encontro, que contou com a participação de secretários municipais, também foi discutida a implantação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para o próximo ano e a realização do concurso público, atualmente em fase de processo administrativo. A próxima reunião com o Sindicato para está marcada para o dia 3 de outubro, às 10h, no gabinete do Prefeito.
 

O Prefeito Cláudio Chumbinho destacou algumas das ações e políticas que vem sendo adotadas desde o início da gestão para a valorização dos profissionais da Educação e reafirmou a parceria com a categoria. "Tudo o que nós fazemos é com muito carinho e dedicação. O nosso governo é um governo transparente, sério e que quer realmente realizar. Em oito meses nós já conseguimos conquistas importantes para os profissionais da Educação, como os 14% de reajuste salarial, equiparando ao Piso Nacional, a abertura do processo para o concurso público, além de um novo Plano de Cargos e Salários. Estamos fazendo tudo dentro das nossas possibilidades, com responsabilidade e planejamento. Estaremos sempre à disposição, dialogando junto ao Sindicato, para melhorar as condições de trabalho e aumentar a qualidade da Educação em São Pedro da Aldeia", disse.


A diretora do Sepe Costa do Sol, Narcisa Maria, ressaltou a importância do canal de diálogo entre Governo e Sindicato e do empenho por parte do Poder Público Municipal em efetivar ações em benefício da categoria. "Eu acho muito importante termos esse canal aberto com a Prefeitura, porque o que nós queremos é ser ouvidos. Tivemos muitos avanços em São Pedro da Aldeia. A gente entende que é um governo que está iniciando e estamos vendo uma vontade política grande em fazer pela categoria", disse.


O Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Evaldo Bittencourt, destacou que o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração será cuidadosamente analisado e estudado pela Prefeitura e comissões representativas para que as futuras medidas tomadas sejam efetivas e compatíveis com os recursos orçamentários do município. "É um compromisso nosso e do Prefeito Cláudio Chumbinho valorizar a categoria, mas temos de caminhar em etapas consistentes para não cometermos equívocos. Temos que considerar as inúmeras implicações que o novo Plano determinará no orçamento municipal, levando em conta a projeção do crescimento de matrículas, a aplicação da redução da carga horária, o aumento da folha e a adequação ao Piso Nacional", disse.  

 

 

A previsão é de que a nova Lei do Plano seja aprovada no Legislativo e sancionada no âmbito do Executivo já no próximo ano. De acordo com Evaldo, o estudo do novo Plano será feito por meio de comissões para incentivar uma maior participação de profissionais. "O estudo e discussão de propostas será minucioso e detalhado. Nossa intenção é que a elaboração desse Plano seja feita com a participação das secretarias de Governo, Fazenda, Administração, Gestão Estratégica e Educação, bem como de representantes dos diretores escolares, docentes da EJA, Educação Infantil, Ensino Fundamental, funcionários de apoio e administrativo, equipes técnicas da Secel, conselheiros do Conselho Municipal de Educação, do Fundeb e membros do Sepe. A gente quer a mesa do diálogo, do entendimento e da construção em conjunto. Isso facilita muito e só traz ganhos para a Educação", finalizou. 

O Secretário de Gestão Estratégica, Paulo César de Souza, ressaltou a importância do crescimento salarial dos professores e apontou como alternativa de financiamento, além do Fundeb e de recursos próprios, a destinação dos recursos dos royalties do pré-sal para a Educação. "Existe uma expectativa de que 75% dos recursos dos royalties do pré-sal sejam vinculados à Educação para os novos contratos firmados pelo Governo Federal. O que nós ainda não sabemos é de que maneira esse recurso virá para o município e como a Educação vai poder aplicá-lo. Tudo isso será levado em conta no nosso planejamento estratégico para 2014, junto a todas essas medidas garantidas pelo Prefeito", disse. 

No documento assinado pelo Prefeito constam duas medidas para 2014, já com respaldo na Lei Federal 11.738, de 2008. A primeira estabelece que, tão logo o Congresso Nacional anuncie o reajuste do Piso Nacional do Magistério no início de 2014, o Executivo Municipal irá aplicar a porcentagem para que o Piso Municipal não fique defasado. A segunda trata da aplicação da redução de um terço da carga horária prevista na Lei Federal em todas as escolas municipais no início do período letivo de 2014. O Secretário de Administração, Antônio Carlos Teixeira, também participou da reunião.

Tópicos: PCCR , Sepe Costa do Sol , Piso Nacional do Magistério , Redução Carga Horário , Sindicato