O Prefeito Cláudio Chumbinho participou de uma
reunião, nesta terça-feira (26), com prefeitos de municípios da Região dos
Lagos para discutir projetos em prol da despoluição da Lagoa de Araruama. O
encontro foi convocado pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) e
aconteceu na sede da Prefeitura de Iguaba Grande. Estiveram presentes
procuradores da República e representantes do Instituto Estadual do Ambiente
(INEA); da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio
de Janeiro (Agenersa); e das concessionárias Prolagos e Águas de
Juturnaíba, responsáveis pelo fornecimento e tratamento de água e
esgoto nos municípios da Região dos Lagos banhados pela Lagoa de Araruama.
De acordo com o Prefeito Cláudio Chumbinho, a união
dos prefeitos e instituições é de grande importância para a revitalização da
Lagoa de Araruama. “A luta pela preservação da nossa Lagoa é um compromisso
antigo do meu governo. Essa parceria entre os municípios tem que existir e só
traz benefícios não só para São Pedro da Aldeia, como para toda a Região dos
Lagos. Estamos trabalhando incansavelmente na busca de recursos e da aprovação
de projetos importantes para toda a nossa região. A parceria com os governos
Estadual e Federal é fundamental. Estamos no caminho certo para a recuperação
ambiental da Lagoa e sei que essa é uma das nossas principais obras”, destacou.
Durante a reunião, houve a apresentação dos
projetos de obras em andamento e os que já foram aprovados, entre eles um
projeto para São Pedro da Aldeia, que vai beneficiar a Praia do Sudoeste,
arredores da UPA e o bairro São João. O pacote de obras aprovado inclui, ainda,
projetos para os municípios de Iguaba Grande e Araruama, em um valor de,
aproximadamente, R$ 3,5 milhões. A proposta do Comitê de Bacia Lagos São João é
juntar esforços e subsidiar o planejamento das prefeituras, com foco na
universalização do saneamento básico na Região dos Lagos e no cumprimento da
legislação vigente.
A reunião teve como objetivo principal discutir
melhorias para a Lagoa de Araruama e medidas práticas para o abastecimento e
tratamento de esgoto nos municípios banhados pela Lagoa. O Comitê de Bacia
Hidrográfica Lagos São João conseguiu recursos de mais de R$ 6 milhões, que
serão destinados para obras em benefício dos municípios de São Pedro da Aldeia,
Iguaba Grande, Araruama, Arraial do Cabo, Búzios e Cabo Frio. Os recursos
financeiros são advindos da cobrança pelo uso da água na região hidrográfica
VI, previstos na Lei Estadual nº 5.234/2008.
De acordo com a legislação estadual, no mínimo 70%
dos recursos arrecadados da cobrança pelo uso da água pelas concessionárias de
água e esgoto devem ser aplicados em ações relacionadas à coleta e tratamento
de efluentes urbanos, até que se atinja o percentual de 80% do esgoto coletado
e tratado na respectiva Região Hidrográfica. Esses valores são destinados
conforme deliberações do Comitê de Bacia lagos São João, sob a condição de
aplicação em áreas que não estejam contempladas no contrato de concessão.
Vale lembrar que, na última quinta-feira (21), o
Prefeito Cláudio Chumbinho se reuniu com os Prefeitos de Iguaba
Grande, Grasiella Magalhães, e Arraial do Cabo, Renatinho Vianna, junto
com o presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ),
Leandro Coutinho, para discutir o projeto de abertura do Canal da Álcalis,
na antiga ponte elevatória da Álcalis, em um valor estimado de R$ 1
milhão. Atualmente, o projeto está em fase de aprovação pela área técnica do
Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João e posteriormente deverá ser
licenciado pelo Inea. O documento prevê, ainda, a conclusão do cinturão de
proteção da Lagoa em São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Iguaba Grande, além
da criação de um campo de plantas aquáticas para evitar a passagem dos resíduos. A
ação será executada com recursos do Fundo de Recursos Hídricos do Comitê.