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Prefeitura abre inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida
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Por Raíra Morena em 14/01/2015

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, abre, nesta segunda-feira (19), as inscrições para o Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida” para o preenchimento das unidades do empreendimento Quinta São José, em fase de construção no bairro Rua do Fogo, que vai beneficiar 272 famílias. O cadastramento será feito até o dia 05 de fevereiro na sede do Programa Bolsa Família, localizada na Rua Nilo Peçanha, nº 45, no Centro da cidade. O funcionamento será de segunda a quinta, das 8h30 às 15h. Os atendimentos serão feitos por ordem de chegada, com capacidade de cerca de 20 pessoas por dia.  Durante este período, os atendimentos para o Bolsa Família ficarão suspensos. Para se cadastrar no “Minha Casa, Minha Vida”, os interessados deverão ter renda familiar de até R$ 1.600.00, estar inscritos no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico), ter idade superior a 18 anos, não ser proprietário de bens ou imóveis e residir no município de São Pedro da Aldeia há pelo menos cinco anos. 

Os interessados em fazer a inscrição devem comparecer à sede do Bolsa Família, acompanhados de seus cônjuges, munidos dos seguintes documentos (original e cópia): certidão de nascimento (se solteiro) de todos os integrantes da família; certidão de casamento (se casado), averbação do divórcio ou certidão de óbito (se houver); Título de eleitor, comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone), declaração escolar dos filhos; último contracheque ou carteira de trabalho de todos os membros da família residentes no mesmo endereço, além de RG e CPF, também de todas as pessoas da família.

É importante que os candidatos compareçam com todos os documentos regularizados e atualizados, de todo o grupo familiar, não só do responsável e do companheiro. Durante o período de inscrições, a equipe vai atender a população esclarecendo dúvidas sobre o programa, documentação, efetuando cadastros e fazendo atualizações do CADÚnico”, ressaltou a coordenadora do Programa “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV), Fabiana Gomes.

A Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Ester Chumbinho, destacou a importância do programa no município. “O ‘Minha Casa, Minha Vida’ vai proporcionar a centenas de famílias aldeenses a realização do sonho de adquirirem a casa própria. Estamos cumprindo com o nosso papel, mobilizando nossas equipes para o cadastramento das famílias, com buscas ativas que começaram desde o início da gestão, em todos os CRAS", disse.

As inscrições serão abertas para o PMCMV - Faixa 1, caracterizada como Habitação de Interesse Social, para famílias com renda de até R$ 1.600,00 que não têm casa em seu nome. A forma de pagamento é em 10 anos, ou seja, 120 prestações, com parcelas de 5% da renda familiar. A prestação mínima é de R$ 25,00 e a máxima de R$ 80,00.

Em fase de construção no bairro Rua do Fogo, o empreendimento vai oferecer 272 apartamentos, cada um com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, uma pequena área de serviço e uma vaga na garagem. O condomínio também irá dispor de um centro comunitário, com salão de festas e reuniões, área de convivência, quadra e playground.

A adesão do PMCMV pela Prefeitura aldeense é uma ação integrada, que consiste no financiamento do Governo Federal, o repasse da verba pelo Banco do Brasil, a execução da obra pela empresa contratante, com contrapartida da Prefeitura, por meio das Secretarias de Projetos (convênio) e de Assistência Social e Direitos Humanos com o cadastramento e indicação da demanda.

“No PMCMV não há repasse de recursos para a Prefeitura, o contrato é feito direto com a construtora. A Prefeitura apenas faz a adesão ao Programa e a seleção das famílias beneficiárias. Cabe à Secretaria de Assistência Social fazer a indicação da demanda para preencher as vagas. Nós fazemos o cadastramento, montamos um dossiê com o perfil socioeconômico da família e o encaminhamos para o agente financiador, o Banco do Brasil, que irá analisar os dados do candidato para aprovação ou não”, esclareceu Fabiana. 

 

Confira a relação completa dos documentos necessários e critérios que deverão ser atendidos pelos candidatos ao “Minha Casa, Minha Vida”, de acordo com a Portaria 595, de 18 de dezembro de 2013 e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011:


· Ter idade superior a 18 anos;

· Não possuir outro imóvel em seu nome e/ou de seu companheiro;

· Não ter sido beneficiado, anteriormente, em programas habitacionais do Município, Estado ou União;

· Estar conforme os critérios nacionais e municipais de elegibilidade;

· A família deve ser cadastrada no CadÚnico - Cadastro Único dos Programas Sociais (Número de Identificação Social/NIS). As que já possuírem, devem estar com o cadastro atualizado.

 

DOCUMENTOS EXIGIDOS (original e cópia)


·    RG e CPF;

· Prova de estado civil: Solteiro(a): Certidão de nascimento; Casado(a): Certidão de casamento; Divorciado(a)/Separado(a): Certidão de casamento com averbação do divórcio; e, Viúva: Certidão de casamento e certidão de óbito;

·   Título de eleitor;

·   NIS (Número de Identificação Social), se não houver, será necessária a inscrição no CadÚnico/Programa Bolsa Família;

· Atestado médico com espécie, grau/nível e Classificação Internacional de Doenças (CID) para pessoas com deficiência;

·   Nos casos de famílias que residam em áreas de risco, o Governo Federal exige ainda um relatório da Defesa Civil que comprove a situação;

·   Comprovante de residência atualizado: conta de água ou de luz ou de telefone;

·   Declaração escolar dos filhos;

· Último contra-cheque e/ou carteira de trabalho do requerente e de todos os membros da família que residam no mesmo endereço.

 

CRITÉRIOS NACIONAIS


·  Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres;

· Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;

· Famílias com pessoas com deficiência (mediante apresentação de atestado médico com a espécie, grau ou nível de deficiência e a Classificação Internacional de Doenças).

  

CRITÉRIOS MUNICIPAIS


 · Comprovar ser morador do município há mais de cinco anos;

· Fazer parte de família atendida por programa sócio assistencial, oriundo de demanda judicial ou fazer parte de comunidade tradicional em consonância com os demais critérios;

· Ser considerado apto pela Comissão de Habitação, instituída pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), que deverá ser composta por Técnicos da área de Assistência Social instituída para proceder à seleção segundo a legislação em vigor.


 Vale lembrar que o processo de seleção de beneficiários prioriza o atendimento de candidatos que se enquadrem no maior número de critérios nacionais e locais. As famílias serão classificadas de acordo com a quantidade de critérios atribuídos ao grupo familiar, da seguinte maneira: 75% das unidades habitacionais para famílias que preencham de quatro a cinco requisitos de critérios (nacionais e locais), e os outros 25% serão destinados aos candidatos que preencham até três dessas exigências.

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