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Prefeitura aldeense garante liminar para receber novos convênios federais

Por Renato Silveira em 08/11/2013
Imagem da Notícia: A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, através da Procuradoria Geral, obteve por determinação do juiz federal Raphael Nazareth Barbosa, uma liminar que suspende a inscrição do município do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (SEAT/CALC), mantido pelo Ministério da Fazenda. Com isso, verbas federais que se encontravam retidas já podem ser liberadas o que, num primeiro momento, renderá ao município R$ 6,202.833,34 em convênios.

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, através da Procuradoria Geral, obteve por determinação do juiz federal Raphael Nazareth Barbosa, uma liminar que suspende a inscrição do município do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (SEAT/CALC), mantido pelo Ministério da Fazenda. Com isso, verbas federais que se encontravam retidas já podem ser liberadas o que, num primeiro momento, renderá ao município R$ 6,202.833,34 em convênios.

 

"Em dez meses de muito trabalho estamos colocando o município em dia junto aos órgãos, assim poderemos receber verbas que serão destinadas para o desenvolvimento do município.É mais uma conquista para São Pedro da Aldeia" afirmou o prefeito Cláudio Chumbinho.

 A suspensão do recebimento de verbas, de acordo com a Procuradora Geral Vivian Carvalho, ocorreu devido a ausência de prestação de contas de um convênio realizado na gestão anterior, situação que está a caminho de ser resolvida.

“ O juiz concedeu a liminar como antecipação de tutela, mas já estamos resolvendo a situação original” afirmou Vivian.

Segundo a Procuradora, os convênios com o governo federal que estão em andamento no município tratavam de verbas já liberadas antes da inscrição no SEAT/CALC.

“As verbas já liberadas estavam vindo, o que não estava sendo possível era a liberação de novos convênios. Mas a situação já está resolvida” explicou.