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Prefeitura inicia implantação da Lei de Acesso à Informação

Por Raíra Morena em 09/04/2015
Imagem da Notícia: A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, em parceria com a Controladoria Geral da União, deu início ao processo de implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI). A primeira etapa do processo, que prevê a realização da capacitação presencial para os servidores públicos, foi concluída nesta quinta-feira (9) no gabinete do Prefeito Cláudio Chumbinho, com a presença dos secretários municipais. O treinamento integra o “Brasil Transparente”, programa federal que visa dar apoio aos estados e municípios na regulamentação da Lei e na adoção de medidas de governo aberto.

         A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, em parceria com a Controladoria Geral da União, deu início ao processo de implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI). A primeira etapa do processo, que prevê a realização da capacitação presencial para os servidores públicos, foi concluída nesta quinta-feira (9) no gabinete do Prefeito Cláudio Chumbinho, com a presença dos secretários municipais. O treinamento integra o “Brasil Transparente”, programa federal que visa dar apoio aos estados e municípios na regulamentação da Lei e na adoção de medidas de governo aberto.

         Na ocasião, o Prefeito Cláudio Chumbinho reafirmou o compromisso da gestão com a transparência pública. “Sempre deixei muito claro a transparência no nosso governo. Eu falo com muita tranquilidade que tudo o que a gente faz é procurando acertar, buscando o melhor para a população de São Pedro da Aldeia. Estamos preocupados, nesses quatro anos de gestão, em deixar um legado maior para a cidade, de conquistas, de realizações. A Lei de Acesso à Informação vai ser um ganho muito grande não só para o município, mas para todo o Estado. Essas mudanças têm que existir, até para que São Pedro da Aldeia possa servir de exemplo para outras cidades”, disse.

Criado pela CGU, o Brasil Transparente auxilia estados e municípios na aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e na promoção de medidas de transparência, a partir de cursos e capacitações (presenciais e à distância), distribuição de material técnico orientativo, apoio no desenvolvimento de Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). A LAI dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e instituições públicas das três esferas do governo tornarem transparentes as informações sobre as ações governamentais.

“Os servidores aldeense capacitados serão nossos interlocutores em cada secretaria. Vamos nos reunir com cada representante para definirmos um cronograma e os procedimentos formais necessários para estruturar esse processo. Esse planejamento vai incluir, dentre outras ações, o aprimoramento e a adequação do Portal da Transparência na Internet, a implantação do SIC e a centralização de um
núcleo físico de acesso à informação, que serão nossas portas de entrada para os pedidos de informação com base na LAI. Vamos trabalhar para prestar informações de qualidade, cumprindo os prazos legais e buscando maior agilidade no atendimento. O acesso à informação é um direito constitucional de todo cidadão e São Pedro da Aldeia está saindo na frente na gestão transparente e aberta à participação social”, disse Luciana Leite, controladora-geral do município, a pasta responsável por monitorar as ações no âmbito da LAI.

Auditor responsável por ministrar o treinamento para os servidores aldeenses, o coordenador do Núcleo de Prevenção da CGU-RJ, Marcelo Paluma, destacou a importância do envolvimento de todos os agentes públicos. “Sem essa adesão da alta gestão não adianta a gente capacitar o servidor e os demais gestores. Para que esse processo seja implementado de forma efetiva, é necessário que todos se mobilizem, porque a questão da transparência permeia todas as secretarias. Todas serão, fatalmente, objeto de pedido de informação. Com essa lei, hoje qualquer requerente, pessoa física ou jurídica, pode demandar qualquer informação da administração pública, exceto aquelas que tenham restrição legal, que a gente chama de informações sigilosas, como por exemplo, o sigilo fiscal. De uma forma geral, o que a Lei de Acesso traz é uma mudança de paradigma no serviço público, da transformação de uma cultura de sigilo para uma cultura de acesso. São Pedro da Aldeia está dando um passo muito importante na busca da ampliação da transparência”, disse.

O auditor ressaltou ainda o empenho do município na adequação às novas normas de transparência. “Tivemos encontros muito proveitosos, o município demonstrou muito interesse e nos deu todas as condições para promover esse trabalho. Eu vejo a transparência fundamental não só para a abertura do governo, como também uma oportunidade para a melhoria da gestão, de tornar acessível à população os atos públicos. São Pedro da Aldeia já tem os pontos de melhoria estabelecidos e todas as condições de alavancar o processo de regulamentação da Lei de forma eficiente”, finalizou.

O site da Prefeitura de São Pedro da Aldeia disponibiliza o Portal da Transparência Pública. No espaço virtual constam as publicações relativas à gestão municipal, com índices como contas públicas, orçamento municipal, boletins informativos e convênios firmados. Na região, além de São Pedro da Aldeia, apenas os municípios de Iguaba Grande e Rio das Ostras participaram do treinamento do programa “Brasil Transparente”, promovido pela CGU-RJ.

Participaram do encontro no gabinete os secretários municipais de Governo, Desenvolvimento Econômico, Ordem Pública e Esporte, Edmilson Bittencourt; Projetos, Cláudia Magalhães; Gestão Estratégica, Paulo César de Souza; Saúde, Isaura Oliveira; Administração, Antônio Carlos Teixeira; Assistência Social e Direitos Humanos, Ester Chumbinho; Serviços Públicos, Jayme Gomes; Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento, Adriana Saad; Turismo, Cultura e Lazer, Sandra de Badu; Fazenda, Marco Antônio Rodrigues; Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda, Dimas Tadeu; as subsecretárias de Educação, Edlúcia Marques e de Urbanismo, Lis Valladares e a diretora de Comunicação, Renata Souza.