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Prefeitura de São Pedro da Aldeia convoca SEPE para reunião

Por Viviane Teixeira em 27/01/2016
Imagem da Notícia: Na manhã desta quarta-feira, dia 27 de janeiro, o secretário de Educação de São Pedro da Aldeia, professor Evaldo Bittencourt, acompanhado pelos também secretários Paulo César de Souza (Gestão Estratégica), Edmilson Bittencourt (Governo, Desenvolvimento Econômico e Esportes) e Antônio Carlos Teixeira (Administração), recebeu representantes do SEPE/Costa do Sol no Centro de Formação Continuada Professora Ismênia Trindade dos Santos – CEFOR, para tratar do aumento do piso nacional do magistério, em cumprimento à Lei Federal 11.738/2008, e também sobre a carga horária para o ano letivo 2016.


Na manhã desta quarta-feira, dia 27 de janeiro, os secretários municipais Evaldo Bittencourt (Educação), Paulo César de Souza (Gestão Estratégica), Edmilson Bittencourt (Governo, Desenvolvimento Econômico e Esportes) e Antônio Carlos Teixeira (Administração), receberam representantes do SEPE/Costa do Sol – vinculado ao SEPE Central -, diretores de escolas municipais e equipe da Secretaria Municipal de Educação de São Pedro da Aldeia (SEMED), no Centro de Formação Continuada Professora Ismênia Trindade dos Santos – CEFOR, para apresentar os estudos de impacto orçamentário financeiro do novo Piso Nacional para o magistério anunciado pelo Ministério da Educação.


 

Abrindo a reunião, o secretário Evaldo Bittencourt destacou a importância de se valorizar os professores no contexto de busca da construção da qualidade da escola pública, ao mesmo tempo que ressaltou o forte e determinado esforço da equipe do Governo Municipal em cumprir a Lei Federal 11.738/2008 que, em síntese, garante aos professores o piso salarial e a redução da carga horária de efetivo exercício da docência em sala de aula.


O secretário deu ênfase aos avanços republicanos na garantia dos direitos para os profissionais do magistério, o que vem sendo acompanhado e cumprido pela Prefeitura aldeense, porém, evidenciou a forte preocupação em não se avançar em direitos para uns e negar os direitos dos alunos à progressiva melhoria da aprendizagem:


“Nosso esforço tem sido em não negar os direitos dos professores e ao mesmo tempo implantar a Lei Federal com cautela a fim de garantir aos estudantes o direito de aprendizagem garantido também por leis federais e municipais”, disse.


Com esta diretriz de governo e no cenário adverso pelo qual passa o País com reflexos evidentes nos estados e municípios, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia vem buscando manter o diálogo com a categoria por meio do sindicato que a representa. Evaldo ainda destacou que desde 2013 o Sindicato vem sendo convidado a estar nas discussões de comissões, audiências, conferências e reuniões no gabinete da SEMED e da Prefeitura.


“Acreditamos que o momento grave pelo qual toda a sociedade passa, exige de todos nós um enorme grau de civilidade, comprometimento e capacidade de permanecermos resolvendo as questões à mesa por meio do diálogo e da transparência de informações e ações da administração municipal”, finalizou Bittencourt.

 


Sobre o novo Piso Nacional, o secretário Paulo César de Souza informou que os salários do município de São Pedro da Aldeia serão reajustados respeitando à Lei Federal, mas adequados à carga horária de 20h cumprida pelos profissionais da educação aldeense. O secretário também apresentou uma perspectiva do impacto causado pelo aumento e as adequações que serão necessárias à Prefeitura para cumprir o que foi determinado.


 

O reajuste proposto passará pela Câmara para votação antes que entre em vigor. Porém, os professores receberão os retroativos dos meses iniciais, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) municipal.


 

O secretário municipal de Administração, Antônio Carlos Teixeira, falou sobre o concurso público e o número de convocados para a Secretaria de Educação. De acordo com ele, somente na primeira convocação, quando foram chamados 528 aprovados, mais de 100 não se apresentaram para a posse. O secretário explicou que foi necessário contratar pessoal visando manter as escolas em funcionamento.

 


Também fizeram uso da palavra a secretária adjunta de Educação, Edlúcia Marques, e a subsecretária da pasta Claudete Ramos. As duas apresentaram as diretrizes para os quadros de horários e um histórico sobre a implantação do piso nacional no município desde 2013. Sobre a carga horária para os professores DOC II (1º Segmento do Ensino Fundamental) foi explicado que eles deverão cumprir carga horária de 20h semanais, sendo 14h em sala de aula. Deste cálculo, as 24h mensais livres deverão ser em sala em efetivo exercício da docência e interação com os alunos, e 6h de atividades que contemplarão: Reuniões Pedagógicas, de Planejamento e de Formação. Das 6h de atividades semanais não docentes, totalizadas em 24h mensais, a SEMED exigirá 50%, ou seja, 12h mensais distribuídas em 4h de planejamento na escola, 4h de reuniões pedagógicas e 4h de formação. As demais 12h (50% restantes), o docente terá como horas livres para realizar suas atividades como preferir. Em síntese, mensalmente, o docente deverá cumprir 80h, sendo 56h com alunos, 12h (reuniões e cursos) e 12h livres para escolha pessoal de como e onde utilizá-las. Para os Docentes I (2º Segmento), toda a regra se aplica, apenas com a diferença do tempo de aula de 1h para 50 minutos (hora-aula).  


A reunião também contou com a presença da diretora de Educação, Júlia Regina Pereira.