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Prefeitura discute Plano de Atendimento Socioeducativo para jovens infratores

Por Raíra Morena em 18/09/2014
Imagem da Notícia: A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, realizou na esta quinta-feira (18), a primeira reunião para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, voltado para adolescentes autores de ato infracional e suas famílias. O encontro contou com a participação da Secretária de Assistência Social, Ester Chumbinho, da Subsecretária da pasta, Olívia Sá, da Promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude do município, Luciana Nascimento, do Secretário de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda, Dimas Tadeu, além de representantes da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, CREAS e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.


            A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, realizou esta quinta-feira (18), a primeira reunião para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, voltado para adolescentes autores de ato infracional e suas famílias. O encontro contou com a participação da Secretária de Assistência Social, Ester Chumbinho, da Subsecretária da pasta, Olívia Sá, da Promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude do município, Luciana Nascimento, do Secretário de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda, Dimas Tadeu, além de representantes da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, CREAS e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

            De acordo com a Subsecretária Olívia Sá, a proposta é dar início à construção do Plano, uma determinação federal vinculada ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Essa é a primeira reunião do Grupo de Trabalho do Sinase. Estamos muito felizes de estarmos iniciando a elaboração desse Plano, um instrumento fundamental para a garantia de uma rede de atenção ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, ou seja, jovens que estão respondendo judicialmente por ato infracional. Nesse primeiro momento, vamos refletir sobre a realidade do município, colhendo dados com os diversos atores da sociedade para que, juntos, possamos produzir um diagnóstico”, disse.

De acordo com a Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Luciana Nascimento, o Plano é de grande importância para o enfrentamento dos problemas sociais vivenciados no município. “A elaboração do Plano é uma necessidade social, muito mais do que uma previsão legal. Temos sofrido muito com o aumento expressivo de adolescentes envolvidos com atos infracionais. É necessário que a gente crie políticas públicas que promovam a melhoria do fluxo de atendimentos, para que o processo de responsabilização do adolescente adquira um caráter educativo, interrompendo essa trajetória infracional e permitindo a esses jovens a inclusão social, educacional, cultural e profissional. Além disso, tentar envolver também a família”, ressaltou.

Para nortear as discussões, a Promotora abordou algumas das principais causas envolvendo jovens entre 12 e 17 anos, dentre eles a questão da baixa autoestima, falta de perspectiva futura, evasão escolar, intensa procura por emprego e renda, além da baixa autoridade dos pais ou responsáveis. “Sabemos que as deficiências são muitas, mas creio que se a gente se unir e cada um oferecer o que tem na sua área, poderemos criar alternativas, formas de estimular, desenvolver a autoestima e ressocializar esse adolescente em situação de vulnerabilidade social”, disse.

Na ocasião, a promotora elogiou a pronta mobilização do Poder Público para a construção coletiva do Plano. “Eu fico muito feliz pela forma com que o município recebeu esse chamamento do Ministério Público, pela organização da Secretaria de Assistência Social em iniciar esse trabalho, motivando representantes das diversas áreas. Aproveito esse momento para agradecer pelo empenho de todos vocês”, disse.

Além do marco situacional geral do município, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo vai incluir as diretrizes, objetivos, metas, prioridades, formas de financiamento e gestão das ações de atendimento para os próximos dez anos. O encontro aconteceu durante toda a manhã no auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola (Aciaspa), na Rua Glória Lobo, n° 360, no Centro da cidade. Também participaram a representante do Ministério Público, a assistente social Marcela Fernandes, o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Walter Cordeiro, e membros da equipe técnica da Secretaria de Assistência Social. 

Tópicos: Plano de Atendimento Socioeducativo , Sinase