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Prefeitura promove fórum de eleição para Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
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Por Raíra Morena em 20/10/2014

            A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, promove, nesta terça-feira (21), o fórum de eleição dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI). A reunião de eleição das entidades não governamentais faz parte do processo de reativação do Conselho, paralisado desde 2007. O órgão será composto por quatro representantes não governamentais e quatro do Poder Público. A reunião acontecerá a partir das 10h na sede da Secretaria, na Rua Hermógenes Freire da Costa, n° 19, no Centro da cidade, com a participação da primeira dama e Secretária de Assistência Social, Ester Chumbinho.

De acordo com a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Ester Chumbinho, a reativação do Conselho é um avanço significativo para a garantia dos direitos da população idosa no município. “Essa é uma importante conquista para a qualidade do atendimento prestado aos idosos em São Pedro da Aldeia. O Conselho vai fortalecer o trabalho voltado para os idosos, promovendo o debate público, criando políticas, projetos e ações em prol do público da terceira idade. A reativação do Conselho era uma prioridade nossa”, destacou.

De acordo com a responsável pelo setor administrativo da Secretaria, Larissa Capuzzo, várias reuniões foram feitas para a reativação do órgão, incluindo a criação de uma comissão específica para tratar da eleição das entidades sociais que farão parte do Conselho. “Essa comissão eleitoral será composta por três representantes, sendo um do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dois da Secretaria de Assistência Social. Vamos promover uma eleição transparente e participativa”, ressaltou.

O Projeto de Lei que cria o Conselho já foi aprovado na Câmara de Vereadores, aguardando apenas a indicação dos conselheiros. Pelos representantes não governamentais, os membros devem pertencer a sindicato ou associação de aposentados, organização de grupo ou movimento do idoso, usuários das políticas explícitas de atendimento e promoção do idoso ou ainda usuário que comprovar ou possuir alguma política para idoso. Pelo Poder Público, os quatro conselheiros indicados deverão ser representantes das secretarias de Educação, Saúde, Governo e Assistência Social.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é um órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e das ações voltadas para o idoso no âmbito do município, sendo acompanhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que lhe dará apoio estrutural e funcional.

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