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Prefeitura vai manter inscrições para o “Minha Casa, Minha Vida” nos CRAS
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Por Raíra Morena em 27/02/2015

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, vai manter as inscrições para o Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida” em todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município. O mutirão de inscrições na sede do Bolsa Família, no Centro da cidade, terminou nesta quinta-feira (26). A unidade volta a funcionar normalmente, a partir desta segunda-feira (02), para os atendimentos referentes ao (re)cadastramento no Bolsa Família. Os interessados em se cadastrar no “Minha Casa Minha Vida” podem se dirigir ao CRAS mais próximo, nos bairros Alecrim, São João, Morro do Milagre, Porto da Aldeia, Rua do Fogo ou Balneário, de segunda a sexta, das 8h30 às 15h. Para se inscrever no PMCMV, é necessário ter renda familiar de até R$ 1.600.00, estar inscrito no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico), ter idade superior a 18 anos, não ser proprietário de bens ou imóveis e residir no município de São Pedro da Aldeia há pelo menos cinco anos. O cadastramento é destinado ao preenchimento das vagas do empreendimento Quinta São José, em fase de construção no bairro Rua do Fogo, que vai beneficiar mais de 250 famílias aldeenses.

“Vamos dar continuidade às inscrições para o Minha Casa Minha Vida até que a demanda seja concluída. Os dossiês com os perfis socioeconômicos das famílias já inscritas serão enviados gradativamente para o agente financiador que, no caso do empreendimento Quinta São José, é o Banco do Brasil. No processo de seleção para o Programa, a Prefeitura apresenta a demanda para o preenchimento das vagas habitacionais e o Banco analisa os dados do candidato para aprovação ou não do dossiê”, esclareceu a coordenadora do Programa Minha Casa Minha Vida, Fabiana Gomes.

Os interessados em fazer a inscrição devem comparecer ao CRAS mais próximo acompanhados de seus cônjuges, munidos dos seguintes documentos (original e cópia) de todos os membros da família: certidão de nascimento (se solteiro); certidão de casamento (se casado), averbação do divórcio ou certidão de óbito (se houver); Título de eleitor, comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone), declaração escolar dos filhos; último contracheque ou carteira de trabalho, além de RG e CPF. Os documentos do grupo familiar devem estar regularizados, atualizados e sem rasuras.

As inscrições se referem ao PMCMV - Faixa 1, caracterizada como Habitação de Interesse Social, para famílias com renda de até R$ 1.600,00 que não têm casa em seu nome. A forma de pagamento é em 10 anos, ou seja, 120 prestações, com parcelas de 5% da renda familiar. A prestação mínima é de R$ 25,00 e a máxima de R$ 80,00. Em fase de construção no bairro Rua do Fogo, o conjunto habitacional vai oferecer 272 apartamentos, cada um com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, uma pequena área de serviço e uma vaga na garagem. O condomínio também terá um centro comunitário, com salão de festas e reuniões, área de convivência, quadra e playground.

 

Confira a relação completa dos documentos necessários e critérios que deverão ser atendidos pelos candidatos ao “Minha Casa, Minha Vida”, de acordo com a Portaria 595, de 18 de dezembro de 2013 e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011:

 

· Ter idade superior a 18 anos;

· Não possuir outro imóvel em seu nome e/ou de seu companheiro;

· Não ter sido beneficiado, anteriormente, em programas habitacionais do Município, Estado ou União;

· Estar conforme os critérios nacionais e municipais de elegibilidade;

· A família deve ser cadastrada no CadÚnico - Cadastro Único dos Programas Sociais (Número de Identificação Social/NIS). As que já possuírem, devem estar com o cadastro atualizado.

 

DOCUMENTOS EXIGIDOS DO GRUPO FAMILIAR (original e cópia)



· RG e CPF;

· Prova de estado civil: Solteiro(a): Certidão de nascimento; Casado(a): Certidão de casamento; Divorciado(a)/Separado(a): Certidão de casamento com averbação do divórcio; e, Viúva: Certidão de casamento e certidão de óbito;

· Título de eleitor;

· NIS (Número de Identificação Social), se não houver, será necessária a inscrição no CadÚnico/Programa Bolsa Família;

· Atestado médico com espécie, grau/nível e Classificação Internacional de Doenças (CID) para pessoas com deficiência;

· Nos casos de famílias que residam em áreas de risco, o Governo Federal exige ainda um relatório da Defesa Civil que comprove a situação;

· Comprovante de residência atualizado: conta de água ou de luz ou de telefone;

·  Declaração escolar dos filhos;

· Último contra-cheque e/ou carteira de trabalho do requerente e de todos os membros da família que residam no mesmo endereço.

 

CRITÉRIOS NACIONAIS



·  Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres;

· Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;

· Famílias com pessoas com deficiência (mediante apresentação de atestado médico com a espécie, grau ou nível de deficiência e a Classificação Internacional de Doenças).

  

CRITÉRIOS MUNICIPAIS



 · Comprovar ser morador do município há mais de cinco anos;

· Fazer parte de família atendida por programa sócio assistencial, oriundo de demanda judicial ou fazer parte de comunidade tradicional em consonância com os demais critérios;

· Ser considerado apto pela Comissão de Habitação, instituída pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), que deverá ser composta por Técnicos da área de Assistência Social instituída para proceder à seleção segundo a legislação em vigor.



 Vale lembrar que o processo de seleção de beneficiários prioriza o atendimento de candidatos que se enquadrem no maior número de critérios nacionais e locais. As famílias serão classificadas de acordo com a quantidade de critérios atribuídos ao grupo familiar, da seguinte maneira: 75% das unidades habitacionais para famílias que preencham de cinco a seis requisitos de critérios (nacionais e locais), e os outros 25% serão destinados aos candidatos que preencham até quatro dessas exigências.

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