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São Pedro da Aldeia resgata carteiras canceladas de pescadores

Por Renato Silveira em 25/08/2015
Imagem da Notícia: A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Urbanismo e Ambiente, resgatou, junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), 14 carteiras de pescadores que haviam sido canceladas em 2014. O MPA, no início de agosto, havia aberto prazo de 60 dias para aqueles pescadores que tiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) cancelados em 2014 pudessem entrar com recurso administrativo para rever a anulação do documento.

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Urbanismo e Ambiente, resgatou, junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), 14 carteiras de pescadores que haviam sido canceladas em 2014. O MPA, no início de agosto, havia aberto prazo de 60 dias para aqueles pescadores que tiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) cancelados em 2014 pudessem entrar com recurso administrativo para rever a anulação do documento. Com a anulação, os pescadores passam a ter o direito de dar entrada no seguro defeso, que em 2015 está aos cuidados do INSS.






Os pescadores interessados devem preencher o formulário do recurso que será apresentado na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPAs). Em São Pedro da Aldeia, o pescador deve procurar a Diretoria de Pesca, que funciona na Ponta da Areia, munido da Carteira de Pescador, CPF,  Identidade, Nit de Segurado Especial e comprovante de residência atualizado.


A critério do MPA, por meio das SFPAs, o deferimento do recurso solicitado poderá ser condicionado a resultado de entrevista pessoal com o interessado para coleta de informações complementares julgadas pertinentes, por servidor, com assinatura do requerente e a identificação do entrevistador e o respectivo parecer conclusivo. A Superintendência mais próxima fica no município de Niterói.