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Trabalho e desenvolvimento

Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos lembra os 12 anos da Lei Maria da Penha

Por Renata Souza em 07/08/2018
Imagem da Notícia: A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos trabalha com profissionais qualificados no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. O serviço é prestado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizado no centro da cidade. Para marcar os 12 anos da Lei Maria da Penha, a SASDH chama atenção para os canais de denúncia.

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos  de São Pedro da Aldeia trabalha com profissionais qualificados no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. O serviço é prestado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizado no centro da cidade. Para marcar os 12 anos da Lei Maria da Penha, a SASDH chama atenção para os canais de denúncia.

“Não é uma data comemorativa, pois mesmo com lei o número de mulheres vítimas de violência cresce assustadoramente. Nos CRAS realizamos um trabalho informativo e de prevenção, por meio de palestras. É muito importante que seja feita a denúncia, cada um tem que fazer o seu papel junto à sociedade, para mudar esta triste realidade”, falou a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Ester Marques.



Os casos de violência doméstica podem ser denunciados no “Disque 180”, número especializado para este tipo de crime, válido para todo território nacional. Se houver alguma agressão e tempo do flagrante, a denúncia também pode ser feita pelo número 190. Após a queixa, a mulher é encaminhada para o CREAS, onde recebe amparo psicológico e jurídico. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social também recebe denúncias diretas das vítimas.

Sancionada em 07 agosto de 2006, a Lei, que completa 12 anos de existência, foi um importante marco para a defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Conhecida pelo nome popular de Lei Maria da Penha, a legislação pune os autores de violência no ambiente familiar.