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Secretaria de Fazenda aldeense faz alerta para DECLAN – IPM

Por Renato Silveira em 15/04/2014
Imagem da Notícia: A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, através da Secretaria de Fazenda, está alertando aos contribuintes para o cumprimento dos prazos para a entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) à Secretaria de Estado de Fazenda, que se encerra no dia 23 de maio. A declaração deverá ser feita pela internet através do site www.fazenda.rj.gov.br.

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, através da Secretaria de Fazenda, está alertando aos contribuintes para o cumprimento dos prazos para a entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) à Secretaria de Estado de Fazenda, que se encerra no dia 23 de maio. A declaração deverá ser feita pela internet através do site www.fazenda.rj.gov.br.

 

A DECLAN-IPM é um documento destinado a apurar o valor adicionado a ser utilizado no cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS (IPM) . Segundo relatório do Estado, 597 contribuintes estabelecidos na cidade estão obrigados à apresentação da declaração sob pena de sanções estabelecidas em lei.

De acordo com o secretário de Fazenda, Marco Antônio Santos, a entrega da DECLAN – IPM é fundamental para a melhoria da arrecadação do município.

“A apresentação dessa declaração dentro do prazo regulamentar e com as informações corretas irão beneficiar diretamente a cidade. O contribuinte deve procurar o seu contador para verificar se está enquadrado nos critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda. Mais informações podem ser obtidas também pelo site da secretaria estadual” afirmou