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Secretaria de Fazenda lança novo canal de atendimento da campanha Refis 2017

Por Leandra Costa em 27/06/2017
Imagem da Notícia: A Prefeitura de São Pedro da Aldeia lançou um novo canal exclusivo para prestar esclarecimentos sobre a campanha de Refis 2017, com objetivo de oferecer mais um serviço de atendimento à população e facilitar o atendimento aos contribuintes,

Com objetivo de oferecer mais um serviço de atendimento à população e facilitar o atendimento aos contribuintes, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da secretaria de Fazenda, lançou um novo canal exclusivo para prestar esclarecimentos sobre a campanha de refinanciamento fiscal. Com slogan “É você em dia com a cidade. E a cidade em dia com você”. O Refis 2017 é um programa de incentivos que concede até 90% de desconto em juros e multas para pagamento de impostos inscritos na dívida ativa, como: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas.



Por meio do link http://fazenda.pmspa.rj.gov.br/refis, os contribuintes encontram todas as informações relacionadas ao programa, como o desconto que é concedido de acordo com a quantidade de parcelas, os benefícios, quem pode aderir e os locais de atendimentos. Além disso, pode ser feito o download da lei nº 2713, que trata sobre o Programa de Regularização de Débitos Municipais, e também do requerimento do termo de parcelamento de dívida fiscal.

Outra informação que poderá ser obtida nesse novo espaço é o cronograma do atendimento semanal e rotativo que será realizado nas escolas, o Refis no seu bairro, exclusivamente para pagamento de IPTU. Ao todo, serão 11 escolas municipais beneficiadas. O atendimento começa no bairro São João, na E. M. Dulce Jotta de Souza, em horário diferenciado, das 15h às 19h.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Carlos Ronan Marinho Júnior, o Refis 2017, é uma oportunidade para o cidadão, em débito com a administração pública aldeense, regularizar seu imóvel e evitar o protesto e a execução fiscal, assim como as empresas e os profissionais autônomos que possuírem pendências tributárias.

Saiba mais sobre o Refis

A campanha prevê a concessão de 90% de desconto de multas e juros para pagamento em cota única. Já para quem deseja parcelar em até 12 vezes, será concedido 75% e para pagamento de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 45%.

O benefício se estende a créditos tributários constituídos até 31/12/2016 e as parcelas ainda não quitadas dos acordos já efetuados, débitos ajuizados, excluindo-se custas judiciais e honorários. A lei não se aplica às multas decorrentes de levantamentos fiscais, aplicadas por meio de Auto de Infração.

Como aderir ao programa

O contribuinte pode se beneficiar do desconto no setor de atendimento na sede da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na rua Marques da Cruz, nº 61 ou no quiosque do IPTU localizado no às margens da RJ 140, na parte coberta do Canal do Mossoró, próximo à Praia do Centro.

Para quem mora fora do município, a opção é solicitar o parcelamento via e-mail pelos endereços sefaz@pmspa.rj.gov.br ou dividaativa@pmspa.rj.gov.br. Já quem deseja obter informações poderá ligar para (22) 2621-1559, nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 219 para Tributos Mobiliários. O atendimento é de 8h30 às 16h30.

Para aderir ao programa, o contribuinte tem que estar em dia com os impostos do exercício de 2017.