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Rumo aos 400 anos de São Pedro da Aldeia

Prefeitura de
São Pedro
da Aldeia

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Obras - Licenciamentos, Legalizações e Certidões

Requerimentos Secretaria de Urbanismo e Habitação

Os requerimentos de Licenciamento de Obras, Legalização de Construções e Certidões devem ser feitos por meio de um requerimento padrão, que deve ser impresso e preenchido a mão. Neste formulário deverá ser informado o serviço desejado, anexados os documentos necessários conforme o serviço solicitado e depois encaminhado ao Setor de Protocolo da Prefeitura. O formulário Padrão e a lista de documentos necessários por tipo de serviço estão disponibilizados nesta página, em formato PDF, e para fazer o "Download" basta apenas clicar sobre o Link.

PDF Diretrizes para Aprovação de Projetos

PDF Documentação Necessária para Abertura de Processo de Obras

PDF Requerimento Padrão

A Legislação Municipal sobre OBRAS completa pode ser encontrada neste site, em: Município/Legislação - Edificações - Lei 1830 | Ocupação do Solo - Lei 1828 | Parcelamento do Solo - Lei 1829

Acompanhe o andamento dos seus processos através do Link "Protocolo".
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