A Secretaria de Assistência Social e Direitos
Humanos realizou, em sua sede, nesta segunda-feira (17) a última revisão anual
do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), referente aos anos de
2018/2021. Foram analisadas todas as estruturas que compõe o Plano,
que, nos próximos meses, será submetido à aprovação do Conselho Municipal de
Assistência Social. O PMAS é um instrumento de planejamento estratégico que
organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência
Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
“Analisamos os objetivos gerais e específicos; as
diretrizes e prioridades deliberadas; as ações e estratégias correspondentes
para sua implementação; as metas estabelecidas; os resultados e impactos
esperados; os recursos materiais humanos e financeiros disponíveis e
necessários; os mecanismos e fontes de financiamento; a cobertura da rede
prestadora de serviços; os indicadores de monitoramento e avaliação e o espaço
temporal de execução, foram analisados. O próximo passo é submeter à aprovação
do Conselho de Assistência Social, reafirmando o princípio democrático e
participativo”, informou a Diretora de Gestão do SUAS, Jane Pires.
A reunião contou com a participação das equipes da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, incluindo as de Proteções Básica e Especial, média e alta complexidade, além da Secretária Adjunta,
Olívia Sá. Também participaram do encontro as coordenadoras dos Centros de
Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros São João, Porto da Aldeia, Morro do Milagre, Rua do Fogo, representantes do programa Bolsa Família e Casa de Acolhimento Municipal.
PMAS – De acordo com a Política
Nacional de Assistência Social o Plano Municipal de Assistência Social é um
instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a
execução da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 na perspectiva
do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Sua elaboração é de
responsabilidade do órgão gestor da política, que o submete à aprovação do
Conselho de Assistência Social, reafirmando o princípio democrático e
participativo. A estrutura do plano comporta, em especial, os objetivos gerais
e específicos; as diretrizes e prioridades deliberadas; as ações e estratégias
correspondentes para sua implementação; as metas estabelecidas; os resultados e
impactos esperados; os recursos materiais humanos e financeiros disponíveis e
necessários; os mecanismos e fontes de financiamento; a cobertura da rede
prestadora de serviços; os indicadores de monitoramento e avaliação e o espaço
temporal de execução.