Segunda reunião do CACS-FUNDEB conta com a presença do Secretário de Educação

A nova formação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), reuniu-se pela segunda vez na última terça-feira (28/07), na Secretaria de Educação.
O encontro, que teve como objetivo prestar contas e analisar o atual cenário da Educação, contou com a presença do Secretário de Educação, Alessandro Teixeira Knauft.

Destacando a importância de estar em diálogo com os conselhos, Alessandro revelou que, ele mesmo, sugeriu ao atual presidente do CACS-FUNDEB, Rodrigo Robaina, que a pauta dessa reunião fosse o panorama financeiro da Secretaria de Educação.

“Agradeço ao presidente do conselho sobre a pauta ser a realidade financeira da Secretaria de Educação, da projeção feita no final do na de 2019 para todo o exercício fiscal e orçamentário de 2020. É necessário descortinar algumas informações que são veiculadas nas mídias sociais, dando conta de que os municípios têm dinheiro sobrando apesar da pandemia. Tivemos a oportunidade de entregar extratos das contas bancárias da Secretaria de Educação”, explicou o secretário.

Durante a conversa, além de expor os extratos, foram dadas algumas explicações sobre onde estão sendo investidas as verbas que antes eram aplicadas no pagamento de água, luz e transporte escolar. Alessandro explicou que essa verba que vem direcionada da Quota Estadual do Salário da Educação (QESE) está sendo reprogramada para as obras de pequeno prazo, como a recolocação de pisos e construção de quadras. A medida é uma forma de aproveitar o valor vindo da contribuição social, que não pode ser destinado para salário dos servidores.

Na reunião, também foi esclarecida a dúvida sobre servidores que recebem pelo FUNDEB. O conselheiro, Adriano Vaz, comentou sobre ter acessado o portal da transparência e visto que, alguns cargos como os de porteiro, vigia e outros que não estavam envolvidos diretamente no magistério, também recebiam pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Foi apontado então, que existe uma divisão do valor do FUNDEB, onde 60% é usado, anualmente, para a remuneração dos profissionais do magistério e outros 40%, para as demais ações de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Após diversos esclarecimentos sobre os recursos da Educação, foi a vez de Gabrielle Almeida, responsável pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), explicar sobre a forma de preenchimento da ferramenta e como os conselheiros poderiam obter o acesso de uma parte específica do sistema, auxiliando na questão da transparência dos orçamentos.

Ao final, foi sugerido que o tema da próxima reunião fosse o novo sistema de gestão educacional, que irá ajudar aos novos conselheiros a acompanhar todo o avanço da Educação e também ter acesso a registros importantes para a questão previdenciária dos servidores.

Qual a função do CACS-FUNDEB?

O CACS-FUNDEB tem como principal finalidade acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Além disso, compete aos membros elaborar o Regimento Interno e exercer outras atribuições previstas na legislação federal e municipal.

Fechar Acessibilidade