Código Ambiental – DECRETO Nº 032, DE 04 DE JUNHO DE 2001 – Regulamenta a Lei nº 1459 de 27/12/2000 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de São Pedro da Aldeia – (COMASPA) e a Lei nº 1462 de 29/12/2000 que institui a Taxa de Li-cenciamento Ambiental e dá outras providências.
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Código de Postura – LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 15 DE AGOSTO DE 2005 - Art.1º – Fica instituído o Código de Posturas do Município de São Pedro da Aldeia.
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Código Tributário - LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005.- Altera o art. 4º, da Lei Complementar nº 26/01, que modificou o art. 14, da Lei Complementar nº 20/98, atualizada pela Lei Complementar nº 40/2005, acrescentando-se o inciso XV e os §§ 16 e 17, que trata do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Quatro Arquivos Correspondentes
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Código Vigilância Sanitária - LEI Nº 1.187 DE 06 DE ABRIL DE 1998 - A defesa e a proteção da saúde individual e coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua origem até seu consumo, serão disciplinados, em todo o Município, pelas disposições deste Regulamento.
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Lei Uso e Ocupação do Solo - 12 Leis correspondente a esse topico. entre eles: Alborização Urbana, delimitáção das zonas entre outras.
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Lei 0042 Estatuto do Servidor - LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005.-ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº009/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº009/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃOPEDRO DA ALDEIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1829 Parcelamento do Solo- LEI Nº 1.829, DE 16 DE MARÇO DE 2005. -ESTABELECE condições do parcelamento do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
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Lei 0042 Estatuto do Servidor - LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005.-ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº009/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº009/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃOPEDRO DA ALDEIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1871 de Mais Valia - LEI Nº 1.871, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.-Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Mais Valia e dá outras providências.
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Lei 1888 Conselho de Saúde - LEI Nº 1.888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.-ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº009/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº009/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃOPEDRO DA ALDEIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1949 Receita e fíxa do Município -LEI Nº 1.949, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.-Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2007.
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Lei 270/85- São Declarados feriado Municipal os dia 16 de maio e 29 de junho.
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Lei 701-92 - Lei_701-92_17_de_Dezembro- No dia do Município de São Pedro da Aldeia será comemorado anualmente no dia 17 de Dezembro, dada a lei estadual nº 35 de 1982.
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