LGPD - Prefeitura de São Pedro da Aldeia

Portal de Proteção de Dados Pessoais

Compromisso com a privacidade, transparência e segurança no tratamento das suas informações.

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Conheça os fundamentos, princípios e os direitos dos titulares previstos na Lei Federal 13.709/2018 e na Lei Municipal 3.089/2022.

Encarregado Geral de Proteção de Dados

Informações sobre o DPO (Data Protection Officer) e canal de comunicação direto.

Cartilha da LGPD

Material educativo simplificado para cidadãos e colaboradores sobre a cultura de privacidade.

Clique aqui para ler

Acesse as nossas politicas e avisos de privacidades e normativos internos:

Políticas

Politica de Segurança da Informação

Inventário de Dados Pessoais

Politica de Classificação da Informação

Politica de Proteção de Dados Pessoais

Politica de Privacidade de Dados Pessoais

Politica de Classificação da Informação Específicas

Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e Dados Pessoais de Crianças e Adolescente

Plano de Resposta a Incidente de Segurança com Dados Pessoais

Relatório de Impacto a Proteção de Dados

Plano de Capacitação e Conscientização de Proteção de dados Pessoais

Lista dos Encarregados Setoriais - Comissão Permanente de Proteção de Dados Pessoais - Comitê Estratégico de Segurança da Informação

Acesse a estrutura de governança e os responsáveis setoriais pelo tratamento de dados.

Relação de parceiros que realizam o tratamento de dados:

Operadores Empresas Terceirizadas

Disnibra Comércio e Assistência Técnica Ltda

Eco Sistemas Tecnologia e Consultoria em Saúde Pública

FREE-CLASS INFORMÁTICA LTDA ME

GLOBALMOB SOLUÇÕES PARA MOBILIDADE SA

LABORINFO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME

LOBO SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA

MOBILIBUS DESENV E CONSULT SISTEMAS LTDA

MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E INFORMÁTICA LTDA

NPI BRASIL CORPORATIVE SOLUTIONS LTDA – EPP

R3MAIS TOPTECH LTDA

ZETRASOFT – SALT TECNOLOGIA LTDA ECONSIG

Denúncias ou Petições de titular

Canal oficial da ANPD para denúncias sobre o descumprimento da LGPD.

Clique aqui e acesse

Comunicação de incidente de segurança

Orientações e formulários para o comunicado oficial de incidentes (CIS) junto à ANPD.