A Prefeitura de São Pedro da Aldeia marcou presença na cerimônia de entrega dos Selos do Radar Nacional de Transparência Pública, realizada no edifício anexo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na quinta-feira (11/12). O prefeito Fábio do Pastel foi representado pelos secretários de Fazenda, Renaldo Martins, e de Planejamento e Gestão, Paulo César de Souza. O Poder Executivo foi certificado com o selo Diamante pelo segundo ano consecutivo.

Com nota de 99,26%, São Pedro da Aldeia foi destaque absoluto no ranking e garantiu o 1º lugar no Estado do Rio de Janeiro, o 1º lugar na Região Sudeste e conquistou, ainda, a 7ª posição a nível nacional. 

O secretário de Fazenda, Renaldo Martins, celebrou a conquista. “É com grande orgulho que, representando o prefeito Fábio do Pastel, ao lado do secretário de Planejamento Paulo César, celebramos a entrega do Prêmio Diamante em Transparência Pública para São Pedro da Aldeia. Esse prêmio é resultado de muito trabalho, dedicação e compromisso dos servidores municipais, em especial aos servidores da Controladoria-geral municipal, comandada pela grande profissional, a controladora-geral Danielle Prudente, garantindo que cada morador tenha acesso claro e confiável às ações do governo. Agradecemos a toda equipe e à população por acreditar em uma gestão cada vez mais aberta e responsável”, afirmou.

O secretário de Planejamento e Gestão, Paulo César de Souza, também destacou o esforço coletivo que tornou possível o alcance da certificação. “É uma honra receber, pelo segundo ano consecutivo, o selo Diamante. Isso mostra o compromisso com transparência, integridade e boa governança. Nós garantimos este selo, pois cumprimos rigorosamente a lei de Responsabilidade Fiscal, a de Acesso à Informação, a publicação transparente de receitas, despesas e licitações, além de fortalecer a relação com os cidadãos aldeenses. Quero agradecer ao prefeito Fábio do Pastel, ao secretário de Fazenda, Renaldo Martins, a controladora-geral Danielle Prudente e a sua equipe, e também aos servidores da secretaria de Planejamento e Gestão, além dos demais servidores”, destacou. 

O ranking nacional tem como objetivo classificar os Portais da Transparência nas categorias Diamante, Ouro, Prata, Intermediário, Básico, Inicial ou Inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado. No estado do Rio de Janeiro, foram avaliadas 191 entidades, entre Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas, Prefeituras e Câmaras Municipais.

O município de São Pedro da Aldeia recebeu avaliação tanto do Executivo quanto do Legislativo. Durante o evento, o presidente da Câmara Municipal aldeense, vereador Jean Pierre Borges, recebeu o selo Ouro para a Casa Legislativa. 

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A Prefeitura de São Pedro da Aldeia apresentou, em audiência pública, os programas e ações governamentais referentes ao Plano Plurianual (PPA 2026-2029), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e à Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Aberto à população, o planejamento foi apresentado nesta sexta-feira (28/11), na plenária da Câmara Municipal. O encontro atendeu ao que determina o Art. 48 da Lei Complementar nº 101/00, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A apresentação pública foi conduzida pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Paulo César de Souza, com apoio da equipe técnica da pasta. Para o ano de 2026, o orçamento previsto é de R$679.792.405,89 e busca preencher os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. O documento, que detalha como serão distribuídos os recursos dos Poderes Legislativo e Executivo, está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura. Clique aqui para acessá-lo.

O secretário Paulo César de Souza, comentou sobre a importância da audiência pública. “Apresentar a PPA à população é um momento importante, pois estabelecemos as diretrizes do Governo nos próximos três anos mais o ano subsequente, então o quadriênio 2026-2029. Além disso, mostramos as prioridades da gestão municipal para o próximo ano e, também, explicitamos à população que já destinamos o valor definido por lei para a saúde e educação aldeenses, sendo 26% e 23%, respectivamente”, pontuou.

Com foco na gestão participativa, o Governo Municipal realiza anualmente uma consulta popular para auxiliar na definição das prioridades do orçamento. Mais de 150 moradores contribuíram com sugestões neste ciclo. “Assim como nos outros anos, a população participou massivamente e pudemos ver as prioridades. Como esperado, os moradores solicitaram a área de saneamento, infraestrutura e manutenção”, completou Paulo César. 

Estiveram presentes a controladora-geral do município, Danielle Prudente, os secretários de Cultura, Thiago Marques; de Governo, Luiz Fernando Gomes; de Administração, Roberta Magalhães, e representantes das Secretarias de Fazenda e de Assistência Social e Direitos Humanos. Também participaram o presidente da Câmara Municipal, Jean Pierre Borges, o vice-presidente da Casa Legislativa, José Victor Coutinho, e os vereadores Márcio Soares, Moisés Batista, Paulo Santana, Mislene Conceição, Pedro Abreu e Jackson Souza.

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A Audiência Pública para apresentação e discussão das propostas do Plano Plurianual (PPA 2026/2029), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) da Prefeitura de São Pedro da Aldeia acontece neste sexta-feira (28/11). O encontro será no plenário da Câmara Municipal, a partir das 14h. A iniciativa cumpre as determinações legais previstas no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como o disposto no art. 44 da Lei Federal nº 10.257/2001.

A apresentação será conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, que detalhará o planejamento orçamentário do município para os próximos anos, contemplando prioridades, metas e investimentos previstos para as diversas áreas da administração pública. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, garantindo transparência e amplo acesso à população.

Estão convidados a participar todas as autoridades municipais, representantes de conselhos, membros de organizações da sociedade civil organizada e moradores interessados em acompanhar e contribuir para a construção do orçamento do município.

A audiência reforça o compromisso da Prefeitura com a participação social e a gestão democrática. A população aldeense já pôde contribuir com a elaboração do PPA e da LOA por meio de consulta pública online, que reuniu sugestões e demandas de diferentes bairros e segmentos da sociedade. Todas as contribuições estão sendo analisadas pelas equipes técnicas e integradas ao planejamento, assegurando que o orçamento municipal represente, de forma legítima, as reais necessidades da cidade.

PARTICIPAÇÃO POPULAR ORGANIZADA

Para garantir ampla participação e assegurar o bom andamento das atividades, a Secretaria de Planejamento e Gestão estabeleceu condições específicas para inscrição e manifestação dos participantes durante a audiência, conforme orientações  constantes no Edital nº 01/2025 Convocação de Audiência Pública. Clique aqui para acessar o documento. 

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A Prefeitura de São Pedro da Aldeia realiza, nesta sexta-feira (28/11), às 14h, a Audiência Pública destinada à apresentação e discussão das propostas do Plano Plurianual (PPA 2026/2029), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). O encontro acontecerá no plenário da Câmara Municipal e cumpre as determinações legais previstas no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como o disposto no art. 44 da Lei Federal nº 10.257/2001.

A apresentação será conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, que detalhará o planejamento orçamentário do município para os próximos anos, contemplando prioridades, metas e investimentos previstos para as diversas áreas da administração pública. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, garantindo transparência e amplo acesso à população.

Estão convidados a participar todas as autoridades municipais, representantes de conselhos, membros de organizações da sociedade civil organizada e moradores interessados em acompanhar e contribuir para a construção do orçamento do município.

A audiência reforça o compromisso da Prefeitura com a participação social e a gestão democrática. A população aldeense já pôde contribuir com a elaboração do PPA e da LOA por meio de consulta pública online, que reuniu sugestões e demandas de diferentes bairros e segmentos da sociedade. Todas as contribuições estão sendo analisadas pelas equipes técnicas e integradas ao planejamento, assegurando que o orçamento municipal represente, de forma legítima, as reais necessidades da cidade.

PARTICIPAÇÃO POPULAR ORGANIZADA

Para garantir ampla participação e assegurar o bom andamento das atividades, a Secretaria de Planejamento e Gestão estabeleceu condições específicas para inscrição e manifestação dos participantes durante a audiência, conforme orientações constantes no Edital nº 01/2025 Convocação de Audiência Pública. Clique aqui para acessar o documento.

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Os moradores de São Pedro da Aldeia devem ficar atentos ao prazo final da consulta pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e a Lei Orçamentária Anual (LOA-2026). O período para envio de ideias e sugestões termina nesta sexta-feira (29/08). A participação é feita de forma simples, por meio do preenchimento de um formulário on-line. A iniciativa é realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Clique aqui para acessar o formulário.

Essa é a chance de cada morador contribuir para o orçamento e o planejamento estratégico de São Pedro da Aldeia nos próximos anos. Para participar, basta preencher o formulário com o nome completo, documento de identidade, número de telefone, e-mail e endereço, entre outras informações. Os cidadãos devem detalhar suas propostas e observações para o desenvolvimento do município. Além de serem utilizadas para o planejamento dos próximos anos, a Prefeitura irá direcionar as solicitações para as Secretarias Municipais.

É fundamental que o cidadão destaque a área prioritária em sua sugestão, como, por exemplo, saúde, educação, trânsito, água e saneamento, entre outras. O planejamento para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária (LOA) estabelece as diretrizes a serem seguidas por cada pasta ao redigir o documento. A iniciativa garante o avanço do desenvolvimento do município, proporcionando mais qualidade de vida aos moradores.

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A população de São Pedro da Aldeia ganhou mais tempo para participar da consulta pública que vai ajudar a definir os rumos do município. O prazo para envio de ideias e sugestões sobre o Plano Plurianual 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual 2026 foi prorrogado até o dia 29 de agosto. A participação é feita de forma simples, por meio do preenchimento de um formulário on-line. Essa é a chance de cada morador contribuir para o orçamento e o planejamento estratégico de São Pedro da Aldeia nos próximos anos. A iniciativa é realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Clique aqui para acessar o formulário. 

Para participar, basta preencher o formulário com o nome completo, documento de identidade, número de telefone, e-mail e endereço, entre outras informações. Os cidadãos devem detalhar suas propostas e observações para o desenvolvimento do município. Além de serem utilizadas para o planejamento dos próximos anos, a Prefeitura irá direcionar as solicitações para as Secretarias Municipais.

É fundamental que o cidadão destaque a área prioritária em sua sugestão, como, por exemplo, saúde, educação, trânsito, água e saneamento, entre outras. O planejamento para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária (LOA) estabelece as diretrizes a serem seguidas por cada pasta ao redigir o documento. A iniciativa garante o avanço do desenvolvimento do município, proporcionando mais qualidade de vida aos moradores.

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A população aldeense ainda pode participar da consulta pública que vai ajudar a definir o orçamento e o planejamento estratégico do município para os próximos anos. O formulário on-line, disponível até o dia 24 de agosto, contribui para a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2026/2029) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão, é uma oportunidade para que os moradores colaborem com ideias e sugestões, ajudando a definir os rumos de São Pedro da Aldeia. Clique aqui para acessá-lo.

Para participar, basta preencher o formulário com o nome completo, documento de identidade, número de telefone, e-mail e endereço, entre outras informações. Os cidadãos devem detalhar suas propostas e observações para o desenvolvimento do município. Além de serem utilizadas para o planejamento dos próximos anos, a Prefeitura irá direcionar as solicitações para as Secretarias Municipais.

É fundamental que o cidadão destaque a área prioritária em sua sugestão, como, por exemplo, saúde, educação, trânsito, água e saneamento, entre outras. O planejamento para a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) estabelece as diretrizes a serem seguidas por cada pasta ao redigir o documento. A iniciativa garante o avanço do desenvolvimento do município, proporcionando mais qualidade de vida aos moradores.

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A população de São Pedro da Aldeia pode contribuir com a definição do orçamento e do planejamento estratégico para os próximos anos no município. A Prefeitura aldeense deu início, nesta sexta-feira (25/07), à consulta pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2026/2029) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão, representa uma oportunidade para que os moradores ajudem a definir os rumos do município, colaborando com ideias e sugestões. O formulário fica disponível até o dia 24 de agosto. Clique aqui para acessá-lo.

Para participar, o cidadão deve preencher o formulário com o nome completo, documento de identidade, número de telefone, e-mail e endereço, entre outras informações. É fundamental que os interessados detalhem suas propostas e observações para o desenvolvimento do município. Além de serem utilizadas para o planejamento dos próximos anos, a Prefeitura irá direcionar as solicitações para as Secretarias Municipais.

O prefeito Fábio do Pastel convida a população a preencher o questionário on-line e contribuir com ideias para o desenvolvimento da cidade. “Este questionário é fundamental para estabelecer, de forma participativa, os objetivos e diretrizes da gestão. Temos o compromisso de continuar ouvindo a população para garantir ações que melhorem a qualidade de vida de todos. Convida cada morador a fazer sua parte e contribuir com sugestões”, comentou. 

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A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, realizou uma audiência pública na última sexta-feira (06/12). Na ocasião, foi apresentado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), assim como a alteração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a alteração do Plano Plurianual. A audiência foi realizada na Câmara Municipal e teve participação popular por meio de perguntas. 

O secretário de Planejamento e Gestão, Paulo César de Souza, comentou sobre a apresentação. “Tivemos uma audiência abordando três grandes questões, com os principais pontos de cada uma. A audiência pública é uma determinação legal do Artigo nº 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina essa participação popular. Essa é uma prioridade do governo Fábio Pastel. O nosso orçamento para esse ano está previsto em R$ 581 milhões e, para compatibilizá-lo com a Lei de Diretriz Orçamentária e o Plano Plurianual, é necessário fazer essa revisão, apresentar para a população  e, também, esclarecer os principais pontos para que a Comissão de Orçamento e Finanças possa aprovar o orçamento”, explicou. 

Paulo César de Souza apontou, ainda, os destaques orçamentários de 2024. “O destaque que nós temos para esse ano, é o orçamento da Educação, que está em torno de R$ 148 milhões, da Saúde, com R$ 141 milhões, o Previspa, com orçamento de R$ 63 milhões, a Fazenda, com orçamento de R$ 31 milhões, sendo pelo menos R$ 15 milhões para pagar as dívidas de longo prazo. Também destaco os resultados primário (em torno de R$ 2,5 milhões) e nominal (em torno de R$ 12 milhões), que é a capacidade que o município tem de honrar compromissos de curto e de longo prazo. Agradeço à população que participa sempre com a gente, inclusive com o orçamento participativo, que, na medida do possível, o prefeito vem atendendo os pedidos apontados”, declarou.

Estiveram presentes na audiência a controladora-geral, Danielle Prudente; o secretário de Fazenda, Renaldo Martins; o superintendente do Previspa, Deoclécio Amorim; o secretário adjunto de Obras e Desenvolvimento Urbano, Hildegardo Milagres; o assessor da Secretaria de Governo, Edmilson Bittencourt, e a vereadora Mislene Conceição. 

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A Prefeitura de São Pedro da Aldeia vai apresentar o planejamento orçamentário da cidade para 2025 nesta sexta-feira (06/12), às 15h, na Câmara Municipal. Na ocasião, serão abordadas as propostas do Orçamento Público para o próximo ano, além da revisão das Metas Fiscais da LDO 2025 e do Plano Plurianual relativo ao quadriênio 2022/2025. A audiência pública será transmitida pelo canal da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia no YouTube.

O evento será aberto para a participação de autoridades do município, representantes de conselhos municipais e de organizações da sociedade civil organizada, bem como para toda população.

Os moradores de São Pedro da Aldeia, no mês de julho, tiveram a oportunidade de opinar sobre as propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA – 2025) por meio de uma consulta pública on-line. A partir dessa iniciativa, a gestão municipal recebeu diretamente dos cidadãos as principais demandas de cada área do município.

As necessidades apontadas foram incluídas no planejamento para a elaboração da nova Lei Orçamentária (LOA 2025). A iniciativa garante o avanço do desenvolvimento do município, proporcionando mais qualidade de vida para todos os moradores.

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A Prefeitura de São Pedro da Aldeia deu início, nesta segunda-feira (22/07), à consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA–2025). A iniciativa, aberta a toda população, é realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Esta é a oportunidade para os moradores exercerem a sua cidadania e, também, apontarem as principais necessidades de cada área da cidade. O formulário é on-line e fica disponível até o dia 15 de agosto. Clique aqui para acessá-lo.

Os aldeenses devem preencher o formulário com o nome completo, documento de identidade, número de telefone, e-mail e o endereço. Na aba mensagem, basta completar em detalhes as observações e apontamentos para o desenvolvimento do município.

O planejamento para a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) estabelece as diretrizes a serem seguidas por cada Secretaria ao redigir o documento. É fundamental que o cidadão destaque a área prioritária em sua sugestão, como, por exemplo, saúde, educação, trânsito, água e esgoto, entre outras. As respostas serão utilizadas para o planejamento orçamentário do próximo ano.

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A Prefeitura de São Pedro da Aldeia marcou presença no encontro que abre a Agência de Desenvolvimento Regional da Região dos Lagos, a ADR Lagos, nesta semana. A ação foi resultado do trabalho realizado pelo SEBRAE em conjunto com as lideranças públicas, privadas e do terceiro setor, no programa Líder.

Na oportunidade, foram apresentados os quatro eixos do Líder: turismo, educação, gestão pública e infraestrutura, com a prestação de contas dos macroplanejamentos e das metas. Em seguida, teve a apresentação do estatuto da Agência de Desenvolvimento Regional e a apresentação da diretoria. A ADR Lagos terá como presidente, o empresário Ricardo Guadagnin. Dez municípios representam a ADR Lagos: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Claudio Viviani esteve na fundação da ADR Lagos e comentou sobre o encontro. “Foi um dia muito proveitoso, onde nós encontramos com noventa empresários e após a assembleia geral, foi constituida a nova primeira diretoria da ADR Lagos, isso será muito importante para a nossa região. Se faz muito importante que a ADR Lagos ande junto com a Rede de Desenvolvimento Regional. São duas pontas, um tem o lado empresarial e o outro tem o lado do setor público, onde essas duas agências vão poder se conectar para desenvolver os quatro eixos e beneficiar os dez municípios da Baixada Litorânea”, afirmou.

Também representaram o município aldeense, os secretários de Meio Ambiente e Pesca, Mario Flavio Moreira; de Turismo, Claudia Tinoco; e de Planejamento e Gestão, Paulo César de Souza. Estiveram presentes, ainda, o diretor de Desenvolvimento Econômico, Sandro Bouth e o secretário adjunto de Fazenda, Gustavo Amoêdo.

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