Compete a Secretaria Municipal de Ordem Pública prover a assessoria direta e imediata ao Prefeito nos assuntos de segurança pública, na forma e de acordo com o Plano Nacional de Segurança Pública; zelar pela segurança pessoal do Chefe do Executivo; desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, visando planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade, bem como do Depósito Público de automóveis apreendidos, no âmbito do Município, respeitados os limites de sua competência.