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Conselho de Ambiente vota regras para Reservas Particulares

O Conselho Municipal de Ambiente e Saneamento de São Pedro da Aldeia, em reunião ordinária, votou o projeto de lei para a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). O tema havia sido debatido na reunião extraordinária ocorrida na segunda terça-feira de março (14). O Conselho discutiu também alterações no texto que criou o Parque Natural Municipal da Mata Atlântica Aldeense, também em cima de temas já debatidos na reunião do dia 14.


 

De acordo com a presidente do Conselho, Dalva Mansur, o projeto de lei das RPPNs será encaminhado para o Legislativo. As alterações para o Parque Municipal ainda passarão por mais debates.


 

O Conselho debateu também o andamento do processo aberto para a compra de veículos e equipamentos para a Guarda Ambiental com verba do Fundo do Meio Ambiente. Além disso foram definidas datas para visitação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de São Pedro da Aldeia (11 ou 12 de abril, de acordo com decisão da concessionária Prolagos) e mutirão de limpeza na Lagoa de Juturnaíba (08 de abril, ás 8h)

 

Debateu-se também modificações nas regras do projeto Eco Ampla (que deduz valores de materiais recicláveis da conta de energia elétrica), que está, segundo os conselheiros, defasado desde a criação em 2013.

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