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Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos abre cadastro social para regularização fundiária do Parque Estoril

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) abriu mais um calendário de atendimento para que moradores compareçam à sede da Secretaria e façam o cadastramento social. O documento tem como finalidade a regularização fundiária, que visa o ordenamento urbano de uma área delimitada no Parque Estoril.  Os moradores das ruas citadas abaixo devem comparecer à sede da SASDH, que fica na rua Hermógenes Freire da Costa,19 – Centro, ao lado da Prefeitura, das 09h às 12h e das 13h às 16h, e devem levar os documentos citados abaixo. A regularização fundiária é uma ação conjunta entre a Prefeitura de São Pedro da Aldeia e a Defensora Pública do município. Os cadastros realizados serão apreciados e validados pela Defensoria Pública. Posteriormente, serão informadas novas datas para regularização de outras ruas.

Foto: Jefferson Viana

Segue relação com datas, nomes das ruas e documentos necessários.

29/10 e 30/10 Moradores da Rua Francisco (Ant. Rua I)

31/10 e 01/11 Moradores da Rua Josefa Felipe Rosa

04/11 e 05/11 Moradores da Rua Benfica

06/11 e 07/11 Moradores da Rua New Jersey

08/11 e 11/11 Moradores da Rua Detroit

12/11 e 13/11 Moradores da Rua Miami

14/11 e 18/11 Moradores da Rua Florida

19/11 e 20/11 Moradores da Rua Estrada dos Passageiros

21/11 e 22/11 Moradores da Rua Aspina Vieira de Almeida

25/11 e 26/11 Moradores da Rua Manoel Soares da Silva

27/11 e 28/11 Moradores da Rua Vegas

29/11 e 02/12 Moradores da Travessa Waldemiro Ferreira e Souza

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Fotocópia do RG do Titular;

RG do cônjuge ou do companheiro;

Fotocópia do CPF;

Fotocópia do CPF do cônjuge ou do companheiro;

Fotocópia do documento comprobatório do estado civil (Certidão de Casamento;

Declaração de União Estável ou outros);

Fotocópia do comprovante de endereço; documentos que comprovem a posse (decisão judicial de reconhecimento de posse ou ocupação consolidada, recibos de compra e venda, contas de água, luz ou telefone do período de doze meses anteriores a data da visita, outros)

Seu cadastro foi realizado

Mais informações serão enviadas para o e-mail que foi cadastrado 

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As informações coletadas serão importantes para quantificar a demanda de atendimento por parte da Secretaria de Assistência Social para a população LGBTQIA+

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