Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e o Conselho Municipal de Assistência Social encerram XII Conferência Municipal

Categorias

Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e o Conselho Municipal de Assistência Social encerram XII Conferência Municipal

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) encerraram, na última sexta-feira (16), a XII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento contou com a apresentação do coral Esperança, formado por usuários do CRAS Balneário. Durante o encerramento foi realizada eleição dos seis delegados, e, ainda, votação e aprovação das 10 propostas, que serão apresentadas na Conferencia Estadual, marcada para o mês de novembro.  A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e Presidente do CMAS, Ester Marques e a secretária Adjunta da pasta, Olívia Sá, prestigiaram o evento.

Foto: Jefferson Viana

“Mesmo com todas as dificuldades conseguimos realizar a nossa Conferência, e isso é um marco histórico na nossa gestão. Vamos encaminhar para a Conferência Estadual os anseios de todos os usuários e trabalhadores do SUAS. Foi tudo feito de forma democrática, ou seja, com a participação de todos. Agradeço aos participantes e aos organizadores deste maravilhoso evento”, falou Ester Marques.

Foto: Jefferson Viana

Ao todo, foram analisadas 30 propostas; destas 10 foram votadas, e agora serão apresentadas durante a Conferência Estadual. “Iremos mandar para o Estados as deliberações, que serão fomentadas a nível estadual, mas nenhuma proposta será descartada. As 20 restantes iremos discutir com o Conselho e com o município e veremos a possibilidade de atendê-las”, falou a Secretária Adjunta da SASDH, Olívia Sá.

Foto: Jefferson Viana

A XII Conferência Municipal de Assistência Social teve com tema central “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”. O encontro contou com a presença dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), representantes da sociedade civil, ONGs, funcionários dos equipamentos e da sede. Também compareceram as diretoras das Proteções Básica e Especial, Cláudia Brasil, e da Gestão Suas, Jane Pires. Seguem abaixo as propostas aprovadas, que serão encaminhadas para o evento da Conferência Estadual.

Foto: Jefferson Viana

Eixo 1 – Direito do Povo

1 – Garantir, através de cofinanciamento dos três entes federados, que todos os equipamentos da Assistência Social sejam em prédios próprios, e em conformidade com as especificações das normativas federais, com a atenção à acessibilidade regida pela Lei Brasileira de Inclusão;

2 – Desconsiderar o valor do Benefício de Prestação Continuada para o cálculo da renda percapita para a concessão de qualquer benefício socioassistencial;

3 – Capacitar, de forma continuada, Conselheiros da Assistência Social, Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares, representantes de entidades não governamentais, lideranças comunitárias e o capacita SUAS, atendendo, assim, a todos os trabalhadores do SUAS;

4 – Executar a Política de Assistência Social em sua totalidade, em especial no que tange à NOBRH SUAS, com a garantia das equipes mínimas nos equipamentos.

Eixo 2 – Financiamento Público

5 – Ratificar a proposta de fixar o percentual mínimo de 5% de repasse para execução da política de Assistência Social no âmbito dos três entes federados;

6 – Ratificar a criação do plano de cargos e salários para trabalhadores do SUAS, conforme a NOB RH;

7 – Ampliar a cota de financiamento para a manutenção dos Conselhos Municipais nos três entes Federados;

8 – Garantir a execução e ampliação do serviço já pactuado para adolescentes, que cumprem medida socioeducativa nos espaços públicos, através de articulação intersetorial;

Eixo 3 – Participação Social

9 – Ampliar Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Assistência Social e regionalizar as reuniões ordinárias do mesmo;

10 – Garantir recursos para realização e deslocamento da população em vulnerabilidade para participação em Conselho, Fórum e reuniões pelos três entes federados.

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on email
Email
Fechar Acessibilidade