O secretário de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda de São Pedro da Aldeia, Dimas Tadeu, acompanhado pelo assessor técnico municipal de Pesca, Luiz Henrique Abrantes, se reuniu, nesta quinta-feira (18), com o gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Niterói, Marcus Vinícius Torres. Durante o encontro, foi discutido o processamento automático do seguro defeso dos pescadores artesanais aldeenses, além do processo de cadastramento e recadastramento dos profissionais junto ao órgão. No município, cerca de 300 pescadores estão cadastrados e aptos a receber o benefício do seguro desemprego, que é concedido durante o Defeso, período em que a atividade de pesca fica provisoriamente proibida.
O Defeso total da Lagoa de Araruama terá início no dia 1º de agosto e segue até o dia 31 de outubro. O agendamento para dar entrada no seguro defeso pode ser feito pelo próprio pescador no site www.meu.inss.gov.br ou, ainda, via ligação telefônica na Central de Teleatendimento do INSS pelo número 135, que funciona de segunda a sábado, das 8h às 23h. Os pescadores com dúvidas ou dificuldades de acesso à Internet podem se dirigir ao Departamento de Pesca de São Pedro da Aldeia para receber atendimento presencial e suporte técnico. O setor municipal fica localizado na Rua José Costa, no bairro Ponta da Areia. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
Para o atendimento na sede do Departamento Municipal de Pesca, os pescadores devem apresentar documentos de identidade, CPF e comprovante de residência. Em 2018, o Departamento Municipal de Pesca efetuou 191 agendamentos online de pescadores para atendimentos presenciais nas agências do INSS, referentes ao seguro defeso. Este ano, com a nova sistemática implantada pela Previdência Social, o pagamento do benefício já foi autorizado sem a necessidade de o cidadão se deslocar até uma agência. Agora os pescadores podem acompanhar seus processos no próprio site do órgão.
De acordo com o secretário de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda, Dimas Tadeu, os pescadores com cadastros regulares em 2018, que receberam o seguro nos dois últimos anos, tiveram seus registros renovados automaticamente no sistema do INSS. “A tendência é que os atendimentos sejam feitos, cada vez mais, de forma online. É imprescindível que os pescadores atualizem as suas Carteiras de Pesca para ter acesso ao seguro desemprego. Para aqueles que já têm o registro ativo e que já receberam o benefício anteriormente, é importante que façam a consulta no portal do INSS para verificar a situação cadastral. Assim que a portaria do Ibama, que institui o Defeso, for publicada, os pescadores já poderão dar entrada no benefício diretamente pelo site”, destacou.
O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, também conhecido como ‘seguro defeso’, é uma assistência financeira temporária, no valor de um salário mínimo, pago ao pescador que não tenha outra fonte de renda durante os meses de proibição de pesca. O período é voltado à preservação das espécies e à reprodução dos peixes. O pagamento do benefício é feito pela Caixa Econômica Federal.
As pessoas inscritas para receber o seguro defeso e que não praticam mais a atividade de pesca profissional devem fazer o descadastramento junto às suas colônias de pesca ou pelo número 135 do INSS.
Em visita ao Rio de Janeiro nesta quinta-feira (18), o secretário e o assessor técnico, Dimas Tadeu e Luiz Henrique Abrantes, acompanhados pelos presidentes das colônias de pescadores de Iguaba Grande (Z-29) e Araruama (Z-28), Cícero Vanderley e Nadrijane Rodrigues, respectivamente, também se reuniram com representantes da Secretaria Federal de Aquicultura e Pesca para tratar sobre renovações dos registros dos pescadores.