O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado administrativamente à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, está avaliando os valores da verba arrecadada ao longo de 2020 pelo Fundo Municipal do órgão. Os recursos, apresentados pelo setor financeiro da Secretaria de Assistência, encarregado de gerir a verba, totalizam o valor de R$104.676,40 (cento e quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), provenientes de repasses feitos por meio de dotações orçamentárias, doações de pessoas ou empresas pela dedução de renda, transferências de valores referentes a multas aplicadas pelo Poder Judiciário, dentre outros.
Após análise prévia, a comissão permanente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) apresentará um relatório para todos os integrantes da entidade em reunião ordinária marcada para o dia 8 de fevereiro. O planejamento de aplicação da verba em políticas de proteção e defesa deve ser aprovado, tendo como base as diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre as ações de arrecadação, ocorreram reuniões com empresários e lideranças locais, para divulgar aos contribuintes do Imposto de Renda o funcionamento do Fundo Municipal. “As ações do CMDCA sempre terão como prioridade as crianças e adolescentes aldeenses”, enfatizou Luciana Oliveira, presidente do CMDC.
De composição paritária (mesmo número de membros indicados pelo governo e pela sociedade civil organizada), os outros integrantes do conselho são: Maria Regina Rosa (Secretaria de Educação); Salete Maria Duarte (Instituição Casa de Apoio Sementes do Amanhã); e Maria de Fátima Fontelles (Instituição Patotinha da Aldeia). Maria Regina Rosa (Secretaria de Educação); Salete Maria Duarte (Instituição Casa de Apoio Sementes do Amanhã); e Maria de Fátima Fontelles (Instituição Patotinha da Aldeia).