Prefeitura aldeense entra com Ação Civil Pública contra Prolagos por despejo irregular de esgoto


A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento e da Procuradoria Geral, entrou com Ação Civil Pública contra a concessionária Prolagos por nove pontos de despejo irregular de esgoto sem tratamento na Lagoa de Araruama. O pedido foi protocolado no final da tarde desta terça-feira (16) na Segunda Vara de Fazenda Pública do Fórum do município sob o número 000275-82.2019.8.19.0055.
A Secretaria de Ambiente visitou os nove pontos, sendo dois no bairro Campo Redondo, dois no São João, um no Baixo Grande, dois na Ponta do Ambrósio, um no Vinhateiro e um no Porto do Carro. Em todos foi constatado o lançamento irregular de esgoto.
O prefeito Cláudio Chumbinho destacou a importância da ação do município contra a concessionária.
“O município é o poder concedente e a empresa trabalha sob concessão pública. Cabe a nós do governo fiscalizar e cobrar o bom andamento dos serviços, que visivelmente não estão sendo realizados a contento. Agora a situação se encontra com o Poder Judiciário, que certamente tomará as medidas cabíveis”, afirmou
O secretário de  Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento, Luciano Pinto, destacou os motivos que levaram o governo a entrar com a ação.
“Aqui na secretaria, com as vistorias  periódicas que fazemos, constatamos que o sistema de coleta a tempo seco, que é o adotado pela concessionária, não vem funcionando a contento e que o esgoto vem sendo lançado na lagoa mesmo sem chuva,. Identificamos esses nove pontos e cobramos, via judicial agora, que as ações necessárias sejam executadas, além de uma indenização por danos ambientais”, explicou.

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