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São Pedro da Aldeia terá Programa de Regularização Fundiária

Acordo de cooperação técnica foi firmado com empresa especializada com objetivo de entregar título de propriedade aos moradores aldeenses
Acordo de cooperação técnica para regularização fundiária foi firmado em reunião com prefeito de São Pedro da Aldeia

O município de São Pedro da Aldeia firmou, nesta segunda-feira (1º), um acordo de cooperação técnica com uma empresa especializada para implantação do Programa de Regularização Fundiária na cidade. O prefeito, Fábio do Pastel, recebeu o secretário de Urbanismo e Habitação, Fernando Frauches, e o representante da Reurbis Consultoria, o diretor jurídico Raphael Costa, para debater os detalhes do projeto.

O programa tem como objetivo atuar com a regularização e o lançamento do Registro Geral do Imóvel (RGI) em construções de um bairro, que ainda será indicado no projeto piloto, oferecendo segurança jurídica aos moradores atendidos. Em seguida, o programa será estendido às demais localidades do município seguindo um cronograma que será definido em uma parceria entre a secretaria de Urbanismo e Habitação e o Governo Municipal.

Fábio do Pastel reforçou a importância do programa para a população. “Estamos muito felizes em poder chegar aos moradores e entregar o título de propriedade da casa deles, registrado em cartório. Nosso foco é oferecer qualidade de vida e dignidade para toda a população aldeense. E vamos trabalhar de bairro em bairro para chegar a todos.” 

A prefeitura destaca que os moradores serão informados previamente para a realização do cadastramento social, assim que o bairro que receberá o serviço for definido. 

Com o projeto, o cidadão cadastrado no imóvel receberá a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), registrada em cartório, que gera o título de propriedade ao ocupante da casa. Uma equipe de engenheiros será responsável pelo levantamento das construções e topografia do local escolhido. 

“Seguindo a linha do governo em promover mais dignidade ao povo aldeense, estamos assinando o acordo de cooperação técnica para começarmos o Programa de Regularização Fundiária. O início é onde mais importa: o lar dos aldeenses. Dando essa titulação de propriedade a quem habita aquele imóvel, estamos fortalecendo o sentimento de dignidade de cada morador”, afirma o secretário Fernando Frauches. Ainda de acordo com o secretário, o projeto seguirá os parâmetros estabelecidos na Lei Federal nº 13465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018. 

“É uma satisfação participar de mais um projeto de regularização fundiária, contribuir tecnicamente com o município para execução do projeto e trazer para os ocupantes a segurança jurídica do seu imóvel”, concluiu o representante da empresa de consultoria em acordos fundiários, Raphael Costa.

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