Secretário de Agricultura participa de seminário sobre Selo Arte e Sistema Brasileiro de Inspeção

O secretário de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda de São Pedro da Aldeia, Dimas Tadeu, participou do seminário “Preparando o Terreno para o Selo Arte no Rio de Janeiro”. O evento foi uma realização do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e teve como objetivo sensibilizar estado e municípios para a importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). A iniciativa reuniu representantes do Ministério da Agricultura e mais de 50 gestores públicos municipais, entre prefeitos e secretários da pasta, de diversos municípios fluminenses, na sede do Conselho Regional de Contabilidade, no Rio de Janeiro.

Foto: Divulgação (Ana Leitão | Sagat)

“Acompanhamos a apresentação do Sisbi, os desafios que o Estado vem enfrentado para fazer a adesão ao programa e também a questão do Selo Arte, que é uma lei nova que vem sendo trabalhada há mais de 10 anos. É uma legislação que foi aprovada no ano passado e trata sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos artesanalmente. A ideia é padronizar o serviço com toda a normatização igual para a inspeção municipal, estadual e federal, garantindo um maior valor agregado, a qualidade e a segurança dos produtos agrícolas e de origem animal consumidos em todo o Estado”, declarou o secretário aldeense, Dimas Tadeu.

Desde 2011, quando foi criado, o Sisbi padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção e controle de produtos de origem animal, como queijos, embutidos e mel, e permite que estados e municípios solicitem a equivalência de seus serviços de inspeção ao federal desde que comprovando ter as mesmas condições e eficiência do Ministério de Agricultura nas questões de segurança alimentar. Na prática, aderir ao Sisbi significa permitir que esses alimentos possam ser comercializados em outros estados, garantindo a procedência e fortalecendo a agroindústria familiar no mercado formal nacional. A adesão ao mecanismo de inspeção já foi adotada pela maioria dos estados brasileiros, como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e outros.

Foto: Divulgação (Ana Leitão | Sagat)

A Lei 13.680/2018, chamada de Selo Arte, regulamenta a comercialização e fiscalização dos produtos artesanais de origem animal no país. A legislação visa dar ao consumidor a segurança de que o processo de produção artesanal respeita características e métodos tradicionais ou regionais próprios, além de atender às boas práticas agropecuárias e de fabricação com segurança sanitária. No entanto, para que o selo entre em vigor para os pequenos produtores rurais, que são ampla maioria no estado do Rio, é necessário que o estado cumpra as normas do Sisbi.

“Existe um grupo de trabalho hoje na Alerj para definir a elaboração desse selo, respeitando todas as especificações e os critérios de fabricação para que o produto seja identificado com o Selo Arte, e eles estão avançando com esse tema para todos os municípios. A implantação do Sisbi exige toda uma infraestrutura, de aparelhamento, capacitação, captação de recursos e equipes de profissionais, e a ideia que está sendo discutida é criar consórcios entre os municípios para compartilhar essa estrutura”, afirmou Dimas.

Foto: Divulgação (Ana Leitão | Sagat)

O encontro também contou com a participação da veterinária da Secretaria Municipal de Agricultura, Ana Leitão. O seminário foi marcado pela presença de representantes de todas as regiões do Estado. Dos nove municípios que compõem a região da Baixada Litorânea, São Pedro da Aldeia foi o único que enviou representação. 

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