Conselho de Alimentação Escolar elege novos membros nesta sexta-feira (13)

Com o objetivo de completar o quadro de membros, uma reunião aberta ao público será realizada para a escolha de novos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O encontro acontece na sexta-feira (13), na sede da Secretaria Municipal de Educação, às 17h. Os titulares e suplentes, que serão ao todo 14 membros, poderão ser representantes vinculados à comunidade, professores e profissionais da Educação (efetivos), estudantes, pais e responsáveis de alunos e sociedade civil organizada.

É de total importância a participação da comunidade escolar nos Conselhos, para que haja ações democráticas na gestão educacional e andamento geral da educação.

O CAE tem como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Trata-se de um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberado e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

São algumas das competências do CAE:

– Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar e o cumprimento das diretrizes e objetivo PNAE;
– Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto as condições higiênicas;
– Zelar pela aceitabilidade dos cardápios oferecidos;
– Monitorar e fiscalizar;
– Realizar reuniões, inclusive, específicas para apreciação da prestação de contas.

A eleição ocorrerá na sala dos Conselhos, que fica localizada na Secretaria de Educação, rua Francisco Santos Silva, nº 479, bairro Nova São Pedro, ao lado do Teatro Municipal Dr. Átila Costa. Os novos membros terão vigência até o ano de 2022.

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