Controladoria Geral e Saúde realizam audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2019

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Controladoria Geral e da Secretaria de Saúde, realizou na sexta-feira (28), na Câmara Municipal, a audiência pública referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, 3º quadrimestre de 2019. A prestação de contas apresentou investimentos gerais do governo e abordou, ainda, dados financeiros sobre a Secretaria de Saúde. Estiveram presentes a subcontroladora geral, Vivian Machado, a secretária de Saúde, Francislene Casemiro, e o secretário adjunto da pasta, Bruno Soares.

Foto: Jefferson Viana

A Controladoria-Geral aldeense realiza as audiências públicas quadrimestrais em cumprimento à Lei Complementar n° 101, de 2000. A apresentação marcou a primeira audiência pública do exercício de 2020, com a finalidade de demonstrar e avaliar as metas fiscais cumpridas pelo município.

“A audiência pública tem o objetivo de expor os investimentos e demais dados do quadrimestre no município. É o momento de a população tirar suas dúvidas conosco. Todos esses relatórios também são disponibilizados no Portal da Transparência para que qualquer pessoa possa ter acesso aos dados financeiros e orçamentários do município”, destacou a subcontroladora geral, Vivian Machado.

Foto: Jefferson Viana

A evolução comparativa das transferências apontou crescimento total das receitas de 8,08%, em relação ao mesmo tópico no 3º quadrimestre de 2018. Em despesas com pessoal, a Prefeitura se manteve abaixo do limite máximo de 54% e do limite prudencial de 51,30%, registrando 49,77%.

Os investimentos para manutenção em saúde apontaram um total de 24,53%, superando o mínimo exigido na Constituição Federal, que é de 15%. O relatório foi baseado em dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS). Na oportunidade, foram apresentados os demonstrativos das despesas com ações e serviços de saúde, execução financeira, despesas das unidades, com valores referentes aos gastos de água, luz, telefone, manutenção e aluguel, além de ações de auditoria e supervisão feitas pela Secretaria de Saúde em relação à prestação de serviço contratado e esclarecimento de dúvidas, entre outros pontos. Já na Educação, o quantitativo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) mostrou um índice de 33,99%. Registrando uma aplicação a maior de 8,99%.

Foto: Jefferson Viana

“Agradeço a todos que estiveram presentes acompanhando mais uma audiência pública para prestação de contas. Esse momento é de interesse coletivo, a Saúde é feita com a participação de todos. É uma obrigatoriedade do gestor expor os dados; apresentei ao Conselho Municipal de Saúde e depois na Câmara. Nossa função é mostrar, explicar e colaborar para que a população compreenda como funcionam os investimentos, além do Sistema de Saúde”, disse a secretária de Saúde, Francislene Casemiro.

O resultado do 3º quadrimestre apresentou dados de superávit entre as receitas e despesas primárias, superando a meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O equilíbrio orçamentário e financeiro também mostrou um resultado contábil de superávit, na relação entre receita arrecada e despesa liquidada.

Entre os temas apresentados estiveram, ainda, evolução comparativa da arrecadação própria, grupos de despesa e índices constitucionais. A equipe técnica de governo que realiza a audiência pública é composta pelas Secretarias de Gestão Estratégica, de Fazenda, Controladoria Geral e Fundos Especiais.

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