Decreto estabelece regras para aulas presenciais em cursos livres e profissionalizantes

Categorias

Decreto estabelece regras para aulas presenciais em cursos livres e profissionalizantes

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia publicou, nesta sexta-feira (21/08), o decreto nº 119 autorizando o retorno às aulas presenciais em cursos técnicos, livres, preparatórios e profissionalizantes, desde que cumpram uma série de regras e medidas preventivas, além da obrigatoriedade da assinatura de um Termo de Responsabilidade e Compromisso.

Por medida de segurança, a recomendação é que as pessoas do grupo de risco, como idosos, doentes crônicos e pessoas que apresentem sintomas como febre, tosse ou dificuldade para respirar, não façam inscrição em cursos presenciais. Para os estudantes, não será permitido o uso de bebedouros compartilhados, bem como o compartilhamento de materiais de estudo em sala de aula ou outros recintos dentro da instituição. O uso da máscara, álcool em gel e o distanciamento seguro continuam obrigatórios.

De acordo com o decreto, os estabelecimentos que descumprirem as regras estão sujeitos a multa, interdição e até suspensão do funcionamento. Vale lembrar que todas as medidas previstas pelo decreto podem ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

Confira algumas das principais regras para o funcionamento dos cursos presenciais:

Marcação dos assentos de modo a garantir o distanciamento mínimo de um metro e meio entre os estudantes;

Distância mínima de um metro e meio entre os estudantes nas áreas comuns no interior da instituição;

Uso obrigatório de máscaras de proteção facial por estudantes, funcionários e demais colaboradores;

Disponibilização de álcool em gel 70% nas dependências, principalmente nas entradas e acessos às salas de aula;

Aferição da temperatura corporal na chegada dos estudantes;

Obrigatoriedade de uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) pelos funcionários e demais colaboradores.

O decreto nº 119/2020 está publicado na última edição do Boletim Informativo Digital. Clique AQUI para acessar o documento oficial na íntegra e o Termo de Responsabilidade e Compromisso, disponível no Anexo Único do decreto (página 8).

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on email
Email
Fechar Acessibilidade