PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA DE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2648/2015
OBJETO: Credenciamento para Instituições Financeiras aqui denominadas “Agente Arrecadador”
para que em nome e por conta do Município de São Pedro da Aldeia, procedam a PAGAMENTOS,
ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS, TAXAS, MULTAS, E
CONTRIBUIÇÕES E QUAISQUER OUTRAS RECEITAS QUE FOREM DEVIDAS AO MUNICÍPIO,
POR QUAISQUER CONTRIBUINTES, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN por intermédio de
suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
Fica alterado o item 6.4 inciso VIII do termo de referência, conforme redação abaixo:
VIII- Repassar até o quinto dia útil do mês subsequente o valor correspondente à prestação dos serviços
constantes no item 7, mediante o relatório mensal descrito no item 6.1, vedada a dedução dos valores
relativos às tarifas devidas pelos citados serviços em contas da Prefeitura Municipal de São Pedro da
Aldeia.
Fica suprimido o inciso X, do item 6.4.
PRAZO: O prazo para entrega da documentação fica prorrogado até 12/08/2015.
Mais informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel. (22) 2621-7098.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO