Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. Isso posto no DECRETO Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, o qual institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.

A situação de rua é uma crise global de direitos humanos que requer uma resposta global urgente. Trata-se de um fenômeno diverso, que afeta diferentes grupos de pessoas de diferentes maneiras, mas com características comuns.

A situação de rua a qual muitas pessoas hoje no Brasil são submetidas é condicionada por fatores estruturais: ausência de moradia fixa, ausência de trabalho formal, renda inconstante; e fatores biográficos: a desagregação de vínculos familiares, acometimento de doenças mentais ou o uso abusivo de álcool e drogas, que podem ocorrer em conjunto ou separadamente.

Em decorrência disso, em São Pedro da Aldeia, observando a presença de pessoas em situação de rua e para um atendimento humanizado, com respeito à dignidade da pessoa humana e valorização e respeito à vida e à cidadania, foram criadas estratégias para abordar a população em situação de rua, especificadas em uma ação intersetorial no Protocolo Intersetorial Pessoas em Situação de Rua, a definição das responsabilidades de cada secretaria está disponível no site da Prefeitura, no endereço http://pmspa.aexecutivo.com.br/publicacoes.php. Clique aqui para acessar o documento.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:

  1. Órgão responsável pela execução na Assistência Social – Este tipo de serviço é ofertado pelo CREAS –  Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, conforme o caso das pessoas em situação de rua.
  2. Parceiros potenciais –  Secretarias de Saúde/Saúde Mental/Posto de Saúde, Segurança e Ordem Pública, Urbanismo e Fiscalização e Postura, Serviços Públicos, além do Corpo de Bombeiros e Conselho Municipal.
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