O município de São Pedro da Aldeia recebeu, na última semana, uma comitiva da Superintendência Regional Lagos São João (SUPLAJ) do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), de Araruama, para a realização de uma palestra. O evento, que abordou as atribuições legais do órgão estadual, ocorreu na sede da sede da 48º subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por intermédio da Comissão de Meio Ambiente. A palestra contou com a participação do secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Pesca, Dimas Tadeu, do presidente e do vice-presidente da subseção de São Pedro da Aldeia, Neemias Lima e Ronaldo Lobo, e da presidente da Comissão, Mirian Barros, além de membros da sociedade civil.

Foto: Rafael Sousa

Convidado a compor a mesa de autoridades, o secretário de Agricultura, Trabalho e Pesca, Dimas Tadeu, falou sobre a participação no evento. “Nós trabalhamos com diversas atividades agropecuárias dentro do município, hoje estamos ampliando a questão das indústrias de beneficiamento e é importante que a gente se atualize e esteja informado sobre todos os limites de atribuição e as exigências ambientais previstas em lei, porque todas essas ações precisam de licenciamento. É fundamental estarmos atentos para poder informar melhor não só aos nossos agricultores, mas também os pescadores, nas questões ligadas à Lagoa. A ideia é que a gente possa levar esses conhecimentos também para os nossos técnicos que trabalham com isso no dia a dia”, disse.

Foto: Rafael Sousa

Entre os temas abordados durante a palestra, estiveram a criação e definição das linhas de atuação do Instituto, legislação, as políticas estaduais de meio ambiente, recursos hídricos e recursos florestais, as atividades de licenciamento e fiscalização, as estratégias de gestão, combate à poluição e preservação da natureza, as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), as formas de cooperação da Superintendência junto aos municípios da área de abrangência da Região Hidrográfica VI e as operações regionais em andamento. Houve, ainda, espaço aberto à plenária para perguntas.

Foto: Rafael Sousa

“Além da parte jurídica, é fundamental falarmos sobre a importância do licenciamento ambiental e da fiscalização, principalmente nessa época que a gente vive em que se fala muito em flexibilizar. A questão das extrações ilegais de areia, areola, argila e saibro, os desmatamentos, as queimadas e os loteamentos ilegais dentro de área de proteção ambiental ainda acontecem muito e são ações muitos nocivas ao meio ambiente. A gente tem feito muitas operações nesse sentido e estamos sempre abertos e dispostos para apoiar todas as prefeituras nesse trabalho de proteção dentro da região da nossa área de atuação”, afirmou o geólogo e especialista em desastres naturais do INEA, Leonardo Varejão, responsável por ministrar a palestra.

Foto: Rafael Sousa

O presidente da 48º subseção da OAB, Neemias Lima, enalteceu a iniciativa. “A palestra foi muito importante para a subseção, para nós advogados e para a sociedade também, uma vez que o direito ambiental sofre muitas influências até mesmo no ponto de vista da compreensão dos entes e dos órgãos responsáveis pela proteção ao meio ambiente. Aqui a gente pôde ver mais de perto a atuação do INEA e entender como ele faz parte desta ponta do sistema chamado ‘Sistema Ambiental Brasileiro’”, destacou.

Foto: Rafael Sousa

Participaram do evento o superintendente regional do INEA, Valdemir Dias, a chefe de Serviço, Monitoramento e Fiscalização da SUPLAJ, Mirian Branco, o fiscal adjunto e a bióloga da SUPLAJ, André Quintanilha e Elizabeth Helena de Almeida; as representantes da Comissão de Meio Ambiente da 48ª subseção da OAB, Patrícia Xavier e Aline do Rosário; os técnicos da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Pesca, Ana Leitão e Flávio Gomes; o presidente da Associação de Moradores do Balneário São Pedro, Alberto Valente Habib; além de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente. 

A 48ª Subseção da OAB-RJ funciona de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 18h, na Rua Hermógenes Freire da Costa, s/n, no Centro da cidade. O telefone para contato é o (22) 2621-3836.

Comentários
Fechar Acessibilidade