Na quinta-feira (19), 46 pescadores de São Pedro da Aldeia receberam a autorização temporária para o exercício da pesca profissional artesanal. Os protocolos que concedem a permissão provisória foram entregues na sede do Departamento Municipal de Pesca em uma ação de parceria entre a Divisão de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Associação dos Pescadores Artesanais e Amigos da Praia da Pitória (APAAPP) e a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Pesca. A medida será válida até o término do cadastramento geral dos pescadores pelo Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), cujo os registros iniciais estavam suspensos desde 2015 por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). Vale lembrar que o período de Defeso total da Lagoa de Araruama termina no dia 30 de outubro. Até lá, todas as atividades pesqueiras estão proibidas, seja profissional, amadora ou para fins de lazer.

Foto: Divulgação

O secretário de Agricultura, Trabalho e Pesca, Dimas Tadeu, acompanhou as atividades no local. “A vinda da Divisão de Aquicultura e Pesca no município foi uma forma de facilitar o trâmite para os pescadores, que teriam que se deslocar até a sede da Superintendência, no Rio de Janeiro, para preencher os formulários e apresentar a documentação presencialmente. Durante a ação, conseguimos atender um total de 46 pescadores das comunidades de São Pedro da Aldeia que, agora, com esse protocolo em mãos, vão poder garantir a sua condição regular de pescador. As pessoas que precisarem de apoio no agendamento para o recebimento do Defeso podem procurar o nosso atendimento na sede do Departamento de Pesca”, destacou.

A validação dos protocolos como documento comprobatório da regularidade do exercício da pesca é prevista pela Portaria Ministerial n° 24, publicada em Diário Oficial, que regula a autorização temporária do Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria Pescador Profissional Artesanal, com vigência até 31 de dezembro de 2019. Segundo a Portaria, são validados todos os protocolos de solicitação de Registro Inicial para a Licença de Pescador Profissional Artesanal entregues a partir de 2014.

Presente na ação, a chefe substituta da Divisão de Aquicultura e Pesca do MAPA, Maria Paula Almeida, falou sobre a iniciativa. “Desde 2015, quando a CGU determinou a suspensão em nível nacional, as Carteiras de Pescador não têm sido emitidas. Por isso, uma parte dos pescadores de São Pedro da Aldeia tem o registro e a outra não tem. Dessa forma, nós estamos emitindo esse protocolo de Registro Inicial, que dá o direito ao pescador de exercer a sua atividade. A nossa missão é apoiar os pescadores para que eles não fiquem irregulares e a Secretaria Municipal de Agricultura tem sido uma grande parceira da nossa Superintendência Federal, apoiando tanto na captação da documentação dos que já têm os registros, em novos registros e também na regularização das embarcações”, salientou

Os pescadores artesanais que deram entrada na documentação e que estão com o protocolo em mãos podem exercer a atividade e têm direito à inclusão para recebimento do seguro defeso, respeitando a carência exigida no Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA). “Em relação ao seguro, os pescadores terão que verificar diretamente junto ao INSS, porque o deferimento do pagamento não depende do MAPA”, lembrou a chefe da Divisão.

O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, também conhecido como “seguro defeso”, é uma assistência financeira, no valor de um salário mínimo, pago ao pescador que não tenha outra fonte de renda durante o período de Defeso, em que a pesca para fins comerciais é proibida, devido à reprodução dos peixes. O pagamento do benefício é feito pela Caixa Econômica Federal.

O assessor técnico municipal de Pesca, Luiz Henrique Abrantes, também acompanhou a entrega dos protocolos. O Departamento Municipal de Pesca fica localizado na Rua José Costa, no bairro Ponta da Areia. Os atendimentos no local ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

Comentários estão desabilitados

Fechar Acessibilidade